A luz verde dada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) à construção do novo aeroporto no Montijo foi recebida sem surpresa pelo presidente da Câmara de Benavente, Carlos Coutinho (CDU), que continua a defender que a melhor localização para o novo aeroporto internacional seria no campo de tiro da Força Aérea, entre Benavente e Alcochete.

Ouvido por O MIRANTE à margem da última reunião pública do executivo, o autarca continua a considerar que a decisão que sela a construção do novo aeroporto no Montijo não é a melhor para o país, continuando a defender a posição que já havia manifestado anteriormente.

“O país perde uma oportunidade de poder avançar para a construção de uma infra-estrutura que pudesse dar resposta às necessidades no presente e no futuro. Não construir no campo de tiro é um retrocesso. O que teremos no Montijo será sempre um remendo”, critica Coutinho.

Para o seu território não é muito diferente a distância entre uma localização e a outra, o que faz o autarca lamentar que a decisão política “tenha prevalecido sobre o bom senso”, notando que a solução Montijo não serve os interesses do país na totalidade. Agora, diz, é aproveitar o melhor possível e encontrar forma de Benavente se potenciar junto da nova estrutura.

Parecer favorável impõe medidas para atenuar impactos no ambiente

Recorde-se que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu no dia 30 de Outubro a proposta de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) relativa ao aeroporto do Montijo e respectivas acessibilidades, tendo a decisão sido “favorável condicionada”, viabilizando o projecto.

“A DIA é favorável condicionada, viabilizando assim o projecto na vertente ambiental. A DIA inclui um pacote de medidas de minimização e compensação ambiental que ascende a cerca de 48 milhões de euros”, refere a APA em comunicado.

Segundo explica a APA, esta declaração vem “na sequência do parecer, igualmente favorável condicionado, emitido pela Comissão de Avaliação composta por dezenas de especialistas e organismos da administração pública”.

O projecto pretende promover a construção de um aeroporto civil na Base Aérea nº 6 do Montijo (BA6), em complementaridade de funcionamento com o Aeroporto de Lisboa, visando a repartição do tráfego aéreo destinado à região de Lisboa e a acessibilidade rodoviária de ligação da A12 ao novo aeroporto.

Zero promete luta nos tribunais

A associação ambientalista Zero reagiu de imediato à decisão anunciando que pondera avançar com uma providência cautelar perante a decisão “favorável condicionada” da APA que viabiliza o aeroporto do Montijo.

A Zero considera a decisão “expectável e já anunciada, num processo não conforme e com lacunas graves”, e lembra que tem uma acção judicial em curso, iniciada em Fevereiro de 2019, por considerar não ter sido realizada, antes da tomada de decisão, uma Avaliação Ambiental Estratégica.

A associação liderada por Francisco Ferreira “pondera agora, face à emissão da Declaração de Impacte Ambiental que permitirá à partida o avanço da obra, interpor uma providência cautelar”. Além disso, irá “actualizar junto da Comissão Europeia a queixa formulada em Agosto de 2018 sobre esta matéria”.

“A Zero considera que o projecto que agora recebe um parecer favorável condicionado, não tem a sua urgência demonstrada, nem é compatível com os objectivos de neutralidade carbónica que necessitamos de atingir a nível nacional e global”, lê-se no comunicado.