O proTejo - Movimento pelo Tejo disse esta segunda-feira, 11 de Novembro, que Espanha voltou a não cumprir a Convenção de Albufeira no início do ano hidrológico 2019/2020, que começou em Outubro, apontando menos água lançada no rio nas duas últimas semanas daquele mês.

De acordo com Paulo Constantino, porta-voz do movimento ambientalista com sede em Vila Nova da Barquinha, foram enviados menos um ha3 [um milhão de metros cúbicos] de água entre os dias 14 e 28 daquele mês, quando a Convenção de Albufeira obriga ao envio de sete ha3 semanais.

Segundo o dirigente ambientalista, que baseia os seus cálculos nos dados disponíveis de afluência de água na estação hidrométrica da barragem do Fratel, o caudal em falta “resulta de uma tentativa de cumprimento burocrático dos dados do ultimo ano hidrológico, enviando água a rodos e esvaziando a barragem de Cedillo [em Espanha], o que vem agora provocar um incumprimento recorrente e sistemático da Convenção de Albufeira", criticou.

Pelas contas de Paulo Constantino, o caudal em falta é de 1.000.000 m3, volume apurado por terem sido enviados apenas 6.250.000 m3 e 6.750.000 m3, respectivamente, na terceira e na quarta semana de Outubro, dos 7.000.000 m3 semanais acordados na Convenção de Albufeira.

O movimento ambientalista questionou o ministro do Ambiente e da Acção Climática para saber se já foram pedidos esclarecimentos ao seu homólogo espanhol quanto a este incumprimento e que posição pretende tomar para evitar que estes incumprimentos se arrastem ao longo do ano hidrológico de 2019/2020.

"Será que valeu a pena o vazamento da barragem de Cedillo, deixando os rios Pônsul e Sever a seco numa tentativa de cumprir burocrática e formalmente a Convenção de Albufeira quando agora Espanha inicia o novo ano hidrológico em situação de incumprimento?", questionou ainda o porta-voz do proTejo, para quem a catástrofe do Alto Tejo poderia ter sido evitada através da aceitação de um pedido de Espanha para entrar em incumprimento do caudal mínimo anual.

Uma medida que seria utilizada a título excepcional e face ao problema excepcional existente, acordando um conjunto de medidas de compensação integradas, financeiras e de reabilitação fluvial, defendeu Paulo Constantino.

O Movimento pelo Tejo reitera a afirmação de que Espanha não cumpriu a Convenção de Albufeira no ano hidrológico de 2018/2019, que terminou no passado mês de Setembro, tendo enviado para Portugal um máximo de 2.695 hm3 dos 2.700 hm3 de caudal anual fixado.

Paulo Constantino disse ainda ter lembrado ao ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, que "os cidadãos ainda aguardam o dia em que Portugal e Espanha disponibilizem a informação do escoamento da barragem de Cedillo, online e em tempo real, para escrutínio da cidadania com uma total transparência e rigor", situação que assegurou neste momento não se verificar.