Sociedade | 11-11-2019 14:48

PSP de Santarém recolhe cem armas e legaliza 89 no posto móvel

PSP de Santarém recolhe cem armas e legaliza 89 no posto móvel

Acções em várias localidades para facilitar acesso aos serviços de licenciamento de armas

O Comando Distrital de Santarém da PSP recolheu 100 armas de fogo e fez o licenciamento de 89 nas acções da unidade móvel que percorreu várias localidades do distrito no mês de Outubro e início de Novembro.

Esta iniciativa da PSP tem por objectivo facilitar o acesso aos cidadãos, que em condições privilegiadas podem regularizar a situação dos livretes e licenças de uso e porte de arma, sem terem de se deslocar ao comando em Santarém. A iniciativa pretende também facilitar os esclarecimentos por parte dos operacionais da polícia de dúvidas sobre o Regime Jurídico de Armas e Munições.

O comando distrital desenvolve acções desta natureza desde 2013. A possibilidade de entrega voluntária de armas não legalizadas ao Estado, sem consequências penais, começou em 2006. O Regime Jurídico das Armas e Munições estabelece que quem for apanhado com uma arma ilegal é punido com pena de prisão de um a cinco anos ou multa até 600 dias num valor diário a fixar pelo juiz.

As acções descentralizadas do Núcleo de Armas e Explosivos do comando de Santarém tiveram lugar em Salvaterra de Magos (24 de Outubro), Benavente (28 de Outubro), Coruche (30 de Outubro) e Biscainho, concelho de Coruche (6 de Novembro).

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