Sociedade | 11-11-2019 12:30

Queixa sobre maus cheiros em Alcanena ainda não seguiu para tribunal

Município diz que ainda está a preparar a participação para entregar ao Ministério Público relacionada com descargas poluentes de algumas indústrias de curtumes.

A queixa que a presidente da Câmara de Alcanena, Fernanda Asseiceira (PS), disse que ia enviar para o Ministério Público (MP), devido aos maus cheiros causados por descargas poluentes de algumas indústrias de curtumes ainda não avançou. A vice-presidente da autarquia, Maria João Gomez (PS), referiu a O MIRANTE que a queixa está a ser “preparada”, para posteriormente ser aprovada em reunião de câmara e seguir para o MP.

Recorde-se que no dia 14 de Outubro, durante uma assembleia municipal extraordinária, que decorreu no Cine Teatro São Pedro, perante mais de duas centenas de populares, onde estiveram em debate os maus cheiros que têm atingido a vila, Fernanda Asseiceira garantiu que essa seria uma das medidas a implementar para apurar quem são os infractores e puni-los.

O tema dos maus cheiros e da fiscalização às indústrias voltou a ocupar a maior parte do tempo da última reunião do executivo camarário, realizada a 4 de Novembro. A vereadora Maria João Rodolfo (PSD/CDS/MPT) perguntou o que vai acontecer às indústrias que não implementaram as medidas para minimizar situações de proliferação de odores. Medidas previstas pelo Centro Tecnológico das Indústrias do Couro (CTIC), num relatório de 24 de Novembro de 2017.

Maria João Rodolfo questionou ainda o que está a ser preparado, por parte da autarquia, para fazer essa fiscalização. Questão que ficou por responder da parte da vice-presidente, Maria João Gomez, que referiu apenas que irá responder com mais detalhes posteriormente.

A implementação dessas medidas foi acompanhada por uma comissão composta por várias entidades, sendo que das 12 unidades industriais constantes do documento só quatro implementaram as medidas previstas para mitigar os efeitos poluentes da actividades industrial - as empresas José Reis Marques, Demoscore, Joaquim Francisco Inácio e a empresa Couro Azul. “Em relação às restantes, que não implementaram as medidas preconizadas no relatório, qual o procedimento a adoptar pelo município?”, questionou Maria João Rodolfo na reunião de câmara de 4 de Novembro. Uma pergunta que ficou sem resposta.

O problema dos maus cheiros, que tinha sido sentido com intensidade no Verão de 2017, regressou nos últimos meses depois do resgate do contrato de gestão do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena. A exploração da ETAR passou da AUSTRA (Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena) para a empresa municipal AQUANENA, criada pela câmara para gerir as redes de água e saneamento.

Desde a entrada em funções da nova empresa tem-se assistido a um jogo do empurra, com os industriais a acusarem o município de não ter capacidade para gerir o sistema e a empresa municipal a acusar os industriais de não estarem a cumprir um conjunto de obrigações. As queixas de maus cheiros continuam, embora no dia da reunião de câmara, a 4 de Novembro, no período da tarde, não se fizessem sentir.

Câmara de Alcanena quer tolerância zero à poluição

Após a manifestação silenciosa organizada pelos alunos do Agrupamento de Escolas de Alcanena na passada semana a presidente da autarquia, Fernanda Asseiceira, afirmou que tem que haver tolerância zero às gorduras e aos sólidos nas descargas de águas residuais das unidades industriais. Para a autarca há necessidade de proceder à dessulfuração das unidades industriais para que os colectores e a ETAR funcionem melhor.

Com o intuito de melhorar o processo de fiscalização, Fernanda Asseiceira reuniu com a GNR e o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) no final do mês de Outubro. A reunião teve como objectivo proceder à avaliação dos problemas ambientais que se têm vivido no concelho e ao planeamento de uma acção conjunta, tendo em conta a fiscalização de infracções ambientais.

As entidades analisaram em conjunto o mapa dos emissários de Gouxaria, Monsanto e Vila Moreira, com a localização das unidades industriais e o respectivo trajecto da rede e das caixas de visita que têm surgido danificadas.

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