Além de ser praticamente impossível responsabilizar os proprietários. Em alguns casos há registos de terrenos nas Finanças que estão há um século por legalizar.

O concelho de Ourém é o único no distrito de Santarém que tem um cadastro florestal que não é actualizado há mais de quarenta anos, o que é a mesma coisa que praticamente não ter cadastro. O que impede muitas acções de limpeza dos matos. Há inúmeras situações em que não se consegue saber exactamente a quem pertencem os terrenos e assim torna-se impossível obrigar os proprietários a limpar. De pouco vale a aplicação de multas porque estas não podem ser imputadas a quem é responsável. Além de não se saber de quem são os terrenos também é difícil fazer actualizações e há terrenos que ainda estão registados em nomes de pessoas que já morreram há décadas.

O presidente da câmara, Luís Albuquerque, considera esta situação uma preocupação e revela que a câmara já tem o levantamento de algumas situações, mas estas carecem de confirmação no terreno. O autarca explica que para que o cadastro geométrico da propriedade rústica tenha eficácia é necessário que o número matricial das fracções, nas Finanças, corresponda ao número com que está identificado na planta do concelho, o que não acontece.

A GNR tem no distrito um projecto pioneiro de sensibilização e fiscalização para a limpeza das florestas, que utiliza mapas digitais para identificação dos terrenos e dos seus proprietários, mas que não tem praticamente efeito no concelho de Ourém. Sem um cadastro efectivo e actualizado, de pouco serve à Guarda identificar os terrenos por limpar, já que não consegue notificar os donos para fazerem a limpeza voluntária nem para os multar caso não cumpram.

Luís Albuquerque, em declarações a O MIRANTE, confessa que o trabalho que se tem de fazer é complexo, porque com o passar dos anos os proprietários foram retalhando os seus terrenos e estas divisões não foram registadas. Desta forma também há implicações na sinalização das zonas de risco, uma vez que nestes locais a câmara tem de assumir a responsabilidade e arcar com os custos da limpeza que devia ser o proprietário a fazer.

O mais grave é que na década de 1970 chegou a estar em consulta pública um cadastro florestal do concelho de Ourém, que entretanto não foi publicado, o que para Luís Albuquerque é ridículo. “Foi uma oportunidade única para termos um cadastro florestal”, realça o autarca. A gestão do cadastro cabe à Direcção-Geral do Território, em colaboração com as câmaras municipais.

Além das questões relacionadas com a floresta, a falta do cadastro geométrico da propriedade rústica tem outras implicações no município, como a dificuldade em legalizar propriedades nas Finanças. Até porque, realça Luís Albuquerque, algumas matrizes de terrenos que estão na Autoridade Tributária têm já um século. Sem cadastro actualizado há quatro décadas já nada bate certo, alerta o presidente da Câmara de Ourém.