Os comerciantes da Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, no centro de Vila Franca de Xira, não vão ter de pagar as taxas de ocupação da via pública este ano, como medida de compensação pelos incómodos causados pela obra de requalificação da rede de saneamento básico e do piso que ali decorreu durante 2019. A decisão foi tomada pela Assembleia de Freguesia de Vila Franca de Xira, sob proposta da CDU, contra a vontade do presidente da junta socialista, que considera estar a abrir-se um precedente grave.

A medida está também a gerar polémica junto de comerciantes de outras ruas, que apesar de também terem sofrido incómodos com obras nunca tiveram a mesma regalia. A cobrança das taxas de ocupação da via pública e publicidade exterior compete à junta de freguesia no âmbito da delegação de competências promovida pela câmara municipal. Em Dezembro, a Assembleia de Freguesia de Vila Franca de Xira aprovou por unanimidade a alteração ao regulamento de taxas da junta, que prevê essa isenção para aqueles comerciantes. A proposta vai representar um prejuízo nos cofres da junta a rondar os 600 euros.

João Santos, presidente da junta eleito pelo PS, está incondicionalmente ao lado dos comerciantes mas rejeita frontalmente a medida proposta pela CDU e aprovada na assembleia de freguesia, onde a oposição CDU, PSD/CDS/PPM e BE tem maioria. “Não concordamos com a medida. É uma medida desregrada que abre um precedente sério. Com esta medida da CDU todos os vilafranquenses sentirão autoridade moral, e com razão, para exigir à administração pública a compensação excepcional pelo desconforto decorrente de intervenções no espaço público”, refere o autarca socialista a O MIRANTE.

O autarca diz compreender “genuinamente” o transtorno que as obras causaram àqueles comerciantes. Mas não concorda com o carácter excepcional da medida. É, no entender do executivo, um contributo para a desresponsabilização dos responsáveis pelos prejuízos, ou seja, quem deixou a obra atrasar-se no tempo. E nota que recorrer aos tribunais teria sido o melhor caminho para quem se sentiu lesado.

Tribunal de Contas atrasou-se

Recorde-se que as obras na Avenida Combatentes da Grande Guerra foram ao longo de 2019 um problema não apenas para os comerciantes mas também para moradores da cidade. As obras foram da responsabilidade da Câmara de Vila Franca de Xira e dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) e estiveram divididas em duas fases. Num primeiro momento, quando os SMAS estavam a intervir no local, foram encontrados achados arqueológicos que forçaram uma paragem dos trabalhos. Quando a obra recomeçou teve novamente de parar por causa das festas do Colete Encarnado.

Quando o trabalho dos SMAS ficou concluído avançou o procedimento concursal para a segunda fase, da responsabilidade da câmara, que incluía a pavimentação e arranjo de todos os espaços exteriores, trabalho que demoraria a arrancar por causa de um atraso de vários meses com a emissão do visto do Tribunal de Contas. A obra só ficou pronta em Dezembro e teve um investimento global a rondar os 430 mil euros.

O desagrado de moradores e comerciantes daquela rua ficou também expresso num abaixo-assinado, subscrito por duas centenas de pessoas, que foi entregue na câmara municipal.