A Câmara de Rio Maior decidiu suspender o concurso público referente à alienação de 70% do capital social que detém na Escola Profissional de Rio Maior (EPRM) a poucos dias de acabar o prazo para apresentação de propostas, que expirava a 10 de Fevereiro.

A decisão da autarquia deve-se à mudança de posição da Associação Empresarial do Concelho de Rio Maior - uma das entidades accionistas da EPRM – que em assembleia geral extraordinária realizada a 5 de Fevereiro decidiu revogar a anterior deliberação de aceitação da doação de parte do imóvel da EPRM, correspondente à sua quota de 10%.

Com essas decisões alteraram-se os pressupostos constantes no caderno de encargos do concurso, o que levou a Câmara de Rio Maior a parar o processo para rever o caminho a seguir, no sentido de evitar fragilidades no procedimento, disse a O MIRANTE o presidente do município, Filipe Santana Dias (PSD).

O município, recorde-se, é sócio fundador e maioritário da EPRM, criada em 1992 em conjunto com a Associação Empresarial do Concelho de Rio Maior e a Associação dos Produtores Agrícolas da Região de Rio Maior. O capital social da escola, que tem o estatuto de empresa municipal, é de apenas seis mil euros, detendo a autarquia 80% do capital e as restantes entidades 10% cada. A autarquia pretende alienar 70% do capital, ficando apenas com uma participação residual de 10% numa instituição que vive em dificuldades financeiras.

Associação Empresarial diz que há outras soluções

O presidente da Associação Empresarial do Concelho de Rio Maior (AECRM), Sérgio Ferreira, diz que a mudança de posição da entidade que dirige baseou-se em novas informações legais, nomeadamente no teor de um “parecer jurídico sobre os contornos legais afectos ao procedimento de doação de parte do imóvel”, bem como “na vontade expressa dos associados, em sede de assembleia-geral extraordinária, em continuar a fazer parte integrante do projecto Escola Profissional de Rio Maior”, diz o dirigente em resposta escrita enviada a O MIRANTE.

Sérgio Ferreira sustenta que a AECRM em nada interferiu na suspensão da hasta pública lançada pela Câmara de Rio Maior, apenas decidindo “revogar a doação de 1\10 do edifício por esta ter contornos legais duvidosos, podendo o procedimento ser feito de acordo com a lei, uma vez que o edifício é da EPRM e não dos sócios”. E acrescenta que “junto dos seus associados e tecido empresarial em Rio Maior, terá forma e recursos para adquirir a percentagem do capital social proposto para alienação por parte da Câmara de Rio Maior, com um parceiro pedagógico que cumpre todos os critérios do concurso público”.

Sobre a intenção da Câmara de Rio Maior em alienar grande parte do seu capital na EPRM, Sérgio Ferreira diz: “Enquanto ex-aluno e munícipe, concordo acima de tudo com a salvaguarda presente e futura da EPRM, nos actuais moldes de actuação, onde presta um serviço público ímpar ao concelho (…). Enquanto dirigente associativo, importa sobretudo, salvaguardar o interesse máximo dos associados que represento, leia-se empresários do concelho, na manutenção da representatividade dos mesmos nos destinos da EPRM”.

“Como empresário e representante da AECRM na EPRM apresentarei em sede própria as propostas de resolução da situação de modo a defender os interesses da EPRM assim como da associação e assim evitar responsabilidades civis, fiscais e criminais, apresentando outras soluções, que não a apresentada como a única possível de executar”, assegura Sérgio Ferreira.