O processo em tribunal do surto de legionella, que matou 12 pessoas e infectou mais de 400 no concelho de Vila Franca de Xira em 2014, está parado desde Novembro e com a actual pandemia não há informação de quando volta a ser retomado. A maioria das vítimas residia em Alverca, Forte da Casa e Póvoa de Santa Iria.

Das 73 pessoas mencionadas na acusação do Ministério Público cerca de quatro dezenas já assinaram um acordo com as empresas arguidas e receberam, no final do ano passado, 8.050 euros cada. As restantes consideram o valor ridículo e recusam-se a aceitá-lo.

As três centenas que ficaram de fora da acusação continuam a lutar pelos seus direitos nos tribunais e juntamente com a associação das vítimas que já entregou em Novembro uma acção popular contra o Estado.
Quanto vale uma vida humana?

Filipa Ferreira, advogada em Benavente, explica a O MIRANTE que a lei não prevê um valor para a vida humana. O que se tenta fazer nestas situações é minimizar ou confortar as vítimas ou seus familiares pela perda da vida ou pelos problemas de saúde que lhes foram causados. É o tribunal que decide os valores indemnizatórios mas a advogada considera oito mil euros um valor muito baixo.

E o pagamento desse valor pode ser visto como uma assumpção de culpa por parte dos arguidos? “O processo só será arquivado na fase de instrução caso o Ministério Público (MP) considere que o valor entregue pelos arguidos é razoável e suficiente para acautelar os interesses das vítimas nesta fase”, explica.

Para a causídica, a tentativa dos arguidos é evitar o julgamento e uma eventual condenação. “Para os arguidos acaba por ser mais vantajoso ver o processo terminar na fase de instrução. Porque depois, em julgamento, as vítimas arriscam-se a não receber nada caso não seja feita prova da acusação”, explica. No fundo, os arguidos livram-se do problema e deixam as vítimas com um valor garantido. “É uma moeda que dá para ser vista dos dois lados”, conta.

Oito mil euros é um valor “quase ofensivo”

João Guerra é sociólogo e trabalha no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Fez um estudo aprofundado junto das vítimas da legionella sobre os problemas ambientais e as conclusões foram apresentadas em Vila Franca de Xira em 2017. “Continuo a achar que foi um problema ambiental que teve sérias repercussões na saúde humana. Deveria ter havido forma de evitar isso”, afirma a O MIRANTE.

Para o sociólogo, é impossível dar um valor à vida. “Teria de haver uma forma justa de ressarcir essas pessoas e isso não aconteceu. Desde logo porque muita gente ficou de fora da acusação do MP. A prioridade dos serviços de saúde na altura foi salvar vidas e não se tomaram as devidas precauções para garantir amostras para uma investigação judicial futura. Ninguém pensou no assunto porque não se sabia o que estava a acontecer”, lamenta.

Para João Guerra, houve vítimas que perderam toda a capacidade de sair de casa, por se cansarem demasiado a subir e descer escadas. Por isso, diz, sentir-se-ia ofendido se lhe propusessem um valor desses. “Essas coisas têm um preço e não são oito mil euros”, lamenta. No entanto compreende que para muitas pessoas “vale mais um pássaro na mão do que dois a voar”.

“Ninguém ficou doente por sua vontade”

Carlos Augusto morava em Alverca aquando do surto e é cientista ambiental e analista de riscos ambientais. “O que se viveu com a legionella foi um sério risco ambiental”, confirma. Para ele, o consenso mundial é de que o risco aceitável no que toca à indústria química é de uma morte a cada milhão de pessoas. “Esse é o princípio, agora como dar um valor a essa vida humana é uma questão filosófica, mas sobretudo de advocacia”, explica.

Para Carlos oferecer oito mil euros a cada vítima de legionella “parece pouco” e é um valor baixo, especialmente se se tratar de alguém que estava em idade produtiva e a trabalhar. “No fundo é pouco mais de um ano de salário”, lembra. Importante é, sobretudo, a parte moral de toda a questão. “Estamos a falar de pessoas que até ao dia de hoje sofrem e que ficaram doentes sem terem culpa. É diferente de um fumador que assume os seus riscos. Ali ninguém escolheu ficar infectado”, conclui.