Sociedade | 12-05-2020 07:00

Autarcas de Constância vão discutir novos apoios à Casa de Camões

Assembleia Municipal de Constância vai analisar e discutir alterações aos estatutos da Associação Casa Memória de Camões.

A Câmara Municipal de Constância não pode financiar a Associação Casa Memória de Camões, apesar de ser uma das suas fundadoras, à luz dos actuais estatutos. A ilegalidade foi descoberta por uma inspecção da Direcção Geral de Finanças, o que vai obrigar à mudança dos estatutos. A direcção da associação vai convocar a assembleia geral logo que o Estado de Calamidade o permita. Até lá a direcção da associação já decidiu, em conjunto com o executivo da câmara, criar condições para que a associação Casa Memória de Camões possa continuar a respeitar os seus compromissos, e as suas actividades, nomeadamente na gestão do jardim Horto-Camões.

Na assembleia municipal do próximo dia 15 de Maio, os autarcas vão analisar e discutir a eventual aprovação dos estatutos, que os sócios deverão aprovar posteriormente. As alterações serão de molde a que o executivo da Câmara Municipal possa ter controle financeiro sobre a gestão da associação, e garanta, entre outras, medidas de segurança que impeçam a alteração da actividade da Casa Memória ou eventuais desvios à sua finalidade estatutária

Caso os autarcas aprovem o ponto da ordem de trabalhos, e a direcção da associação aprove mais tarde os novos estatutos, como combinado entre todos os seus membros, a associação vai eleger novos corpos dirigentes. Entre as alterações estatutárias, que a direcção da associação já decidiu, encontra-se a composição do Conselho Fiscal: a autarquia passará a ter o direito de nomear dois dos seus três membros.

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