Sociedade | 31-05-2020 07:00

Tribunal extingue Casa do Povo da Chamusca

Juíza do Entroncamento concluiu que a Casa do Povo não tem qualquer actividade para além da gestão do seu património.

A direcção vendeu casas abaixo do valor matricial e no caso da venda de um imóvel ao filho da secretária o dinheiro nem sequer entrou na instituição, fundada há 77 anos.

A Casa do Povo da Chamusca foi extinta por decisão do Tribunal do Entroncamento. A juíza Ana Gomes concluiu que a instituição estava há anos sem desenvolver as actividades que constavam dos estatutos, limitando-se a gerir o património. Enquanto isso, decorre na secção central criminal de Santarém um processo em que a presidente e a secretária da direcção da Casa do Povo, Maria Leonor Feiteiro e Maria Teresa Brás, respectivamente, são acusadas de terem lesado a instituição em 169 mil euros com vendas de imóveis abaixo do valor patrimonial e outros actos de gestão.


A instituição foi fundada a 7 de Maio de 1943 para representar e defender trabalhadores em termos económicos e sociais, assegurando também a actividade de previdência e assistência, bem como contribuir para melhoramentos locais e promover o ensino a adultos e crianças. Em 1999 os estatutos foram alterados passando o objecto da Casa do Povo a ser o de promoção da solidariedade, acções de animação sócio-cultural, apoio social, organização de espectáculos, entre outros. Mas em tribunal, ninguém conseguiu identificar a realização de qualquer actividade lúdica ou cultural. Uma situação que “não deixa de impressionar”, como se escreve na sentença, já que foram ouvidas muitas testemunhas.


Em 2001, a Casa do Povo foi equiparada a IPSS (instituição particular de solidariedade social), por decisão da Segurança Social que lhe atribuiu um subsídio de 40 mil euros. Segundo a sentença, desde 2008 que a direcção e o conselho fiscal nunca reuniram com a periodicidade com que deviam e as contas nunca foram concretamente apreciadas ou aprovadas. Em 2015 a Casa do Povo da Chamusca tinha arrendadas 27 habitações no Bairro 1º de Maio, com rendas sociais. A direcção tinha, dois anos, antes, aumentado o valor das rendas, o que provocou uma onda de contestação.


O tribunal confirma que a Casa do Povo tem-se limitado a vender e a receber as rendas das casas, e à atribuição de auxílios em casos muito pontuais, “sem que se apure uma continuidade ou critério”. A venda das casas, conforme descreve a juíza do Tribunal do Entroncamento, foi feita em moldes que terão prejudicado a instituição.


Em 2008, Maria Brás pediu várias vezes ao tesoureiro José Úrsula que permitisse a venda de uma casa, por um valor inferior ao matricial, ao seu filho. O tesoureiro sempre recusou e entraram em conflito. Maria Leonor Feiteiro e Maria Teresa Brás fizeram depois uma lista e ganharam as eleições e logo depois a direcção vendeu a habitação por 5.900 euros, quando tinha um valor tributário de 6.180. No entanto o filho da dirigente nunca pagou o valor à instituição. Há outros casos de vendas de imóveis, um deles, por exemplo, a metade do preço.

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