Sociedade | 04-08-2020 18:00

Tribunal mandou fechar Fabrióleo mas fábrica continua a funcionar

Deputada Fabíola Cardoso questionou o Ministério da Economia e denunciou que a empresa não cumpriu a decisão do tribunal.

Deputada Fabíola Cardoso questionou o Ministério da Economia e denunciou que a empresa não cumpriu a decisão do tribunal de encerrar a unidade de reciclagem de óleos situada perto de Torres Novas. A fábrica tem sido apontada como origem de focos de poluição na zona.

O Bloco de Esquerda considera que a autoridade do Estado foi posta em causa pela empresa Fabrióleo por não cumprir a decisão do tribunal de encerrar a sua fábrica de reciclagem de óleos situada em Carreiro da Areia, Torres Novas. A unidade industrial tem sido acusada de poluir o ambiente nomeadamente a ribeira da Boa Água, afluente do rio Almonda.


A deputada do BE Fabíola Cardoso, eleita pelo círculo de Santarém, dirigiu uma pergunta ao Ministério da Economia em que questiona “que medidas vai o Governo tomar, no imediato, para que seja cumprida a decisão de encerramento da Fabrióleo, colocando assim um ponto final nas actividades poluidoras que ainda persistem”.


Recorde-se que, em Março de 2018, depois de uma inspecção, a Agência para a Competitividade e Inovação IAPMEI determinou o encerramento da Fabrióleo. A empresa recorreu para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria através de uma providência cautelar que foi aceite pelo tribunal. O IAPMEI recorreu para o Tribunal Central Administrativo do Sul, que em acórdão de Junho de 2020 lhe deu razão, pronunciando-se pelo encerramento da empresa.


Segundo a deputada, o BE teve conhecimento, por informações dadas pelo presidente da Câmara de Torres Novas, que a carta com a notificação para o encerramento da empresa foi devolvida porque a sede da empresa já não será no Carreiro da Areia.
“Sabemos que este processo, que dura há longos anos, tem passado por situações caricatas e têm sido utilizadas todas as formas possíveis para empatar e prolongar artificialmente os prazos. Mas o que agora está em causa é a própria autoridade do Estado. A empresa continua a receber camiões e prossegue com as descargas de efluentes para a ribeira da Boa Água”, alega a deputada na exposição dirigida ao ministro da Economia.


Aquando do anúncio da decisão do IAPMEI em mandar encerrar a empresa, em Janeiro de 2018, a Fabrióleo negou ser responsável pela poluição na ribeira da Boa Água. E considerou mesmo “muito grave o tratamento discriminatório” de que dizia ser alvo “por parte das autoridades pelas quais a empresa é regulada, principalmente em relação a outras empresas da mesma região que passam incólumes e não estão sujeitas ao mesmo escrutínio e exigências”.
O MIRANTE tentou contactar a administração da Fabrióleo para obter mais esclarecimentos mas tal não foi possível.

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