A juíza de Instrução Criminal encarregue do caso do surto de legionella que atingiu o concelho de Vila Franca de Xira em Novembro de 2014, deverá marcar a continuação do debate instrutório do caso para depois das férias judiciais, soube-se na semana passada. Será um momento em que a juíza determinará se leva ou não, e em que termos, os arguidos a julgamento, numa fase facultativa que foi requerida pelos nove arguidos. O debate instrutório foi suspenso enquanto decorreram as tentativas de acordo.

As empresas arguidas no processo, a Adubos de Portugal (ADP) e a General Electric, que entretanto se passou a chamar Suez II, têm tentado chegar a acordo com as vítimas através de indemnizações a rondar os oito mil euros, para impedir que o caso chegue a julgamento, como O MIRANTE já deu nota.

Nos últimos meses, conseguiram chegar a acordo com 57 das 73 vítimas que estão identificadas na acusação do Ministério Público (MP). As três outras centenas de vítimas que ficaram de fora da acusação do MP, por não ter sido estabelecido um nexo de causalidade, continuam a lutar pelos seus direitos nos tribunais juntamente com a associação das vítimas, que entregou em Novembro uma acção popular contra o Estado.

Em Março de 2017, recorde-se, o MP deduziu acusação contra a ADP e a General Electric, juntamente com outros sete quadros dessas empresas, incluindo o administrador, director e supervisor de produção da ADP, por responsabilidades no surto que causou 12 mortes e infectou 403 pessoas. As pessoas mais afectadas residiam nas cidades de Alverca, Póvoa de Santa Iria e nas vilas de Forte da Casa e Vialonga. O processo está no Tribunal de Loures desde Dezembro de 2018.

O MP considera que o surto de legionella foi causado por “manifesta falta de cuidado” dos arguidos, que não terão cumprido um conjunto de regras e técnicas na conservação e manutenção de uma das torres de refrigeração da ADP. São agora acusados de um crime de infracção de regras de construção, dano em instalações e perturbação de serviços e ofensa à integridade física por negligência.