Sociedade | 18-09-2020 12:33

Tribunal de Loures rejeita aplicar prisão preventiva a António Joaquim

Arguido vai aguardar em liberdade o resultado do recurso para o Supremo, apesar de ter sido condenado pelo Tribunal da Relação de Lisboa a uma pena única de 25 anos de prisão pelo crime de homicídio do empresário Luís Grilo.

O Tribunal de Loures decidiu manter a medida de coacção de termo de identidade e residência a António Joaquim - condenado a 25 anos de prisão pelo Tribunal da Relação, no caso do homicídio do empresário e triatleta Luís Grilo -, após um pedido de prisão preventiva pelo Ministério Público, que entretanto já recorreu para a Relação a reiterar esse pedido.

A avaliação da medida de coacção foi decidida pela juíza do Tribunal de Loures, Ana Clara Batista, na sequência do pedido do Ministério Público, apresentado em 11 de Setembro, de prisão preventiva para António Joaquim, alegando que há perigo de fuga até que a decisão da Relação transite em julgado no Supremo Tribunal de Justiça, para onde a defesa vai recorrer.

Recorde-se que, no dia 8 de Setembro, o Tribunal da Relação de Lisboa condenou o arguido António Joaquim, acusado do crime de homicídio de Luís Grilo, a uma pena única de 25 anos de prisão, anulando a decisão de absolvição decretada em primeira instância, em 3 de Março, pelo Tribunal de Loures.

Em declarações aos jornalistas no dia 18 de Setembro, à saída do Tribunal de Loures, Ricardo Serrano Vieira, advogado de António Joaquim, disse que não há nenhum perigo que justifique a alteração da medida de coacção. “Não há vitórias, nem derrotas, é mais um obstáculo que foi superado”, afirmou Ricardo Serrano Vieira, remetendo para a “competência do tribunal” a explicação sobre a decisão de manter a medida de coacção.

Quanto à apresentação de recurso sobre o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, a defesa do arguido António Joaquim avançou que vai “alegar o que é a verdade dos factos, que não praticou [os crimes] e que não tem nada a ver com isto”.

António Joaquim encontra-se sujeito à medida de termo de identidade e residência desde 8 de Dezembro de 2019, dia em que foi posto em liberdade após o colectivo de juízes ter aceitado um requerimento apresentado pela defesa a pedir a revogação da prisão preventiva. A medida de coacção mais gravosa tinha-lhe sido aplicada em Setembro de 2018, em conjunto com a arguida Rosa Grilo.

O tribunal de primeira instância condenou Rosa Grilo a 25 anos de prisão pelo homicídio do marido na casa do Casal em Cachoeiras, Vila Franca de Xira,, profanação de cadáver e detenção de arma proibida, enquanto António Joaquim foi apenas condenado a dois anos de prisão com pena suspensa por detenção de arma proibida, ficando absolvido dos crimes de homicídio e profanação de cadáver.

O Ministério Público recorreu da absolvição de António Joaquim, amante de Rosa Grilo, em relação ao crime de homicídio.

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