Sociedade | 19-09-2020 12:30

Revisão do PDM de Santarém chegou ao fim 18 anos depois

Revisão do PDM de Santarém chegou ao fim 18 anos depois
SOCIEDADE

Proposta foi aprovada em reunião de câmara para ser publicada em Diário da República. Só depois começa a fase de consulta pública para os cidadãos se pronunciarem.

Mais de 18 anos após o início do processo, e de muitas dezenas de reuniões, estudos, avanços e recuos, a proposta de revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Santarém foi aprovada na segunda-feira, 14 de Setembro, pelo executivo camarário. O documento entra em fase de consulta pública assim que for publicado em Diário da República.

Tratou-se de um processo extremamente moroso - ilustrativo do funcionamento da complexa máquina burocrática do Estado -, à semelhança do que tem acontecido em muitos outros municípios. A revisão do PDM envolveu dezenas de entidades e exigiu pareceres favoráveis de diversas instituições da administração pública. Para se ter uma ideia, a autarquia teve de apresentar oito versões da área de Reserva Ecológica Nacional (REN) até obter parecer favorável, e indispensável, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo.

A arquitecta do município, Catarina Pires, elencou alguns dos objectivos da versão revista do PDM de Santarém, que vai vigorar durante dez anos. O documento vai ajustar os espaços urbanizados e enquadrar legalmente cerca de 80% dos casos de construções em áreas de REN, até agora consideradas não urbanizáveis. “Tentámos resolvê-los todos mas essas entidades não deixaram”, informou o presidente do município, Ricardo Gonçalves.

A versão revista do PDM de Santarém vai também definir e consolidar as áreas de actividades económicas, estabelecer uma rede viária estruturante e identificar os valores patrimoniais e naturais a salvaguardar, entre diversos outros aspectos importantes para o ordenamento do território.

A oposição socialista votou a favor e considerou importante que o município divulgue com eficácia a fase de consulta pública junto da população, para que possa haver o máximo de participação. A documentação vai estar disponível no site do município na Internet, onde também poderão ser colocadas dúvidas e observações.

Recorde-se que o processo de revisão do PDM de Santarém começou em 15 de Julho de 2002, por deliberação camarária.

Mais Notícias

    A carregar...
    Logo: Mirante TV
    mais vídeos
    mais fotogalerias

    Edição Semanal

    Edição nº 1657
    27-03-2024
    Capa Vale Tejo
    Edição nº 1657
    27-03-2024
    Capa Lezíria/Médio Tejo