A fiscalização municipal já foi ao novo parque de contentores pesados que está em crescimento na Tertir, em Alverca, e emitiu dois autos de embargo às duas empresas que o estão a operar. Entende a fiscalização da Câmara de Vila Franca de Xira que, à luz dos pareceres jurídicos em sua posse, as empresas não têm autorização para operar no local.

“Fui ao espaço várias vezes e já verifiquei a volumetria que lá está. Os contentores não podem ultrapassar os 12 metros de altura. Foram levantados dois autos e agora as empresas terão que se deslocar à câmara provar que estão autorizadas a lá estar”, explica António Oliveira, vice-presidente do município.

Durante este auto de embargo não poderão ocorrer movimentações de contentores. Se tal acontecer, ou nenhuma das empresas comparecer na câmara a justificar a sua posição, incorrem num crime de desobediência. “Se eu assinar um despacho de desobediência ao auto de embargo é feita participação ao Ministério Público”, garante o autarca, que diz que o município tomou “a atitude que tinha de tomar” perante o caso. “Resta agora aguardar pelo desenvolvimento do processo”, afirma.

Tal como já fora noticiado, mais de uma centena e meia de contentores de carga estão a ser transferidos para o terminal da Tertir, em Alverca, e a situação está a gerar preocupação junto de autarcas e população. A grande maioria dos contentores é oriunda de um outro parque que foi encerrado pela vizinha Câmara de Loures, situado na Quinta do Gradil, em Camarate.

Diversos contentores já estão em Alverca e diariamente continuam a chegar mais. Tal operação, naquela zona central da cidade, dizem vários autarcas, acarreta um acréscimo de camiões e outro tráfego pesado em Alverca, que gera impactos ambientais e irá saturar uma estrada nacional já de si congestionada com trânsito pesado.

A situação, recorde-se, teve origem numa acção de despejo intentada pela Câmara de Loures a uma das empresas, que se dedica à construção, movimento, parqueamento, reparação e transporte de contentores. Na decisão do tribunal foi considerado que a actividade da empresa causava “intenso dano para o interesse público e das populações locais”, através da poluição sonora e do ar, bem como do perigo que a sobreposição dos contentores acarretava.