Santarém volta a rejeitar novas competências na Educação e da Saúde
Município quer que fiquem devidamente clarificadas as contrapartidas financeiras ao assumir essas responsabilidades do Estado.
A maioria PSD na Câmara de Santarém voltou a rejeitar novas competências nas áreas da Educação e da Saúde, por considerar que não estão reunidas as condições financeiras para assumir novas responsabilidades. A decisão foi tomada na reunião de 9 de Novembro.
O executivo liderado por Ricardo Gonçalves entende que a administração central continua a não definir um valor compatível com as obras necessárias nos estabelecimentos de ensino do concelho. E reitera que os rácios de assistentes operacionais por escola, definidos pelo Ministério da Educação, continuam a ser manifestamente insuficientes para o normal funcionamento dos estabelecimentos, obrigando o município a contratar auxiliares por sua conta.
O presidente da Câmara de Santarém afirmou que não é possível assumir mais competências, ao nível dos recursos humanos, dos encargos com amortizações, contratos em vigor e rendas, bem como do património a transferir, da manutenção e conservação de edifícios sem ter informações complementares da parte do Governo.
Ricardo Gonçalves refere que esta posição mantém-se até serem “clarificadas as reais condições” para concretização das transferências, nomeadamente, com “indicação clara dos recursos a atribuir”.