Sociedade | 25-02-2021 10:00

Concessão do mercado de Santarém em risco de chumbo na assembleia municipal

Concessão do mercado de Santarém em risco de chumbo na assembleia municipal
SOCIEDADE

PSD não tem maioria absoluta nesse órgão e vai contar com forte oposição à sua proposta.

A proposta para abertura de um concurso público visando a concessão a privados da gestão do mercado municipal de Santarém vai ser votada na próxima sessão da assembleia municipal, marcada para esta quinta-feira, 25 de Fevereiro, mas a sua aprovação não está garantida.

O PSD, que tem maioria absoluta no executivo camarário, onde a proposta já foi aprovada, não tem maioria na assembleia municipal e já é certo que a proposta vai contar com os votos contra de PS, CDU e BE.

O PSD conta com 21 eleitos num universo de 45, enquanto as forças de esquerda somam 20 eleitos – PS 16, CDU 3 e BE 1. Há ainda um representante do CDS e 3 presidentes de junta eleitos por movimentos independentes, que vão desempenhar o papel de fiéis da balança neste polémico processo.

Recorde-se que, na reunião de câmara de 8 de Fevereiro, a maioria PSD aprovou uma proposta que aponta para um prazo de concessão da gestão o mercado de 20 a 25 anos, deixando de fora o torreão onde ficará instalado o posto de turismo e impondo como condições que, em todo o mercado, apenas podem ser vendidos produtos alimentares (comidas e bebidas) e produtos (artesanato) regionais.

Os antigos vendedores do mercado municipal estarão sujeitos às mesmas condições dos restantes concorrentes, sendo que o concessionário lhes deverá dar direito de preferência na atribuição das bancas, é referido no documento.

O presidente da câmara, Ricardo Gonçalves (PSD), tem vindo a dizer que o município decidiu concessionar a gestão do espaço porque quer “um mercado dinâmico, que não feche às três da tarde”.

Comerciantes apelam aos autarcas

Comerciantes e ex-comerciantes do mercado municipal já reagiram a essa decisão, tendo escrito aos autarcas da assembleia municipal a apelar para que “não permitam que mais esta injustiça tenha lugar” e que exijam a obrigatoriedade do futuro concessionário lhes dar real prioridade em condições pré-definidas no caderno de encargos.

“Não pode agora ser deixada na mão do futuro concessionário a discricionariedade de optar ou não por nos incorporar nos futuros comerciantes do novo espaço”, alegam os 18 comerciantes que assinam a carta.

PCP contesta proposta e anuncia voto contra

O PS, que já votou contra em reunião de câmara, deve repetir essa posição. Quem já confirmou o voto contra foi o PCP, que, em comunicado, refere que continuará a defender a gestão municipal do mercado de Santarém e a defender os interesses dos comerciantes locais.

“O PCP questiona porque é que o Executivo sempre endureceu a sua posição com os comerciantes? A remodelação do Mercado não deveria ser contra eles, mas sim com eles. O que ganhará o município com a entrega da concessão do espaço do mercado, requalificado graças a quase 2 milhões de euros do orçamento municipal (e portanto, do orçamento de todos nós)?”, questionam os comunistas.

Mercado em obras há ano e meio

O mercado municipal está em obras há ano e meio e alguns comerciantes estão a vender os seus produtos nas instalações da Casa do Campino, em espaço cedido pelo município para o efeito. Outros vendedores cessaram a sua actividade.

A intervenção sofreu várias vicissitudes, que passaram pela sua suspensão e lançamento de um concurso autónomo dada a descoberta de ausência de fundações no edifício, datado de 1930 e da autoria do arquitecto Cassiano Branco. É expectável que a obra esteja concluída no Outono deste ano.

As obras de requalificação e modernização do mercado municipal iniciaram-se no dia 13 de Agosto de 2019. A empreitada foi adjudicada por cerca de 2 milhões de euros à empresa Habitâmega Construções S.A. e tinha um prazo de execução previsto de um ano.

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