Concessão do mercado de Santarém em risco de chumbo na assembleia municipal
PSD não tem maioria absoluta nesse órgão e vai contar com forte oposição à sua proposta.
A proposta para abertura de um concurso público visando a concessão a privados da gestão do mercado municipal de Santarém vai ser votada na próxima sessão da assembleia municipal, marcada para esta quinta-feira, 25 de Fevereiro, mas a sua aprovação não está garantida.
O PSD, que tem maioria absoluta no executivo camarário, onde a proposta já foi aprovada, não tem maioria na assembleia municipal e já é certo que a proposta vai contar com os votos contra de PS, CDU e BE.
O PSD conta com 21 eleitos num universo de 45, enquanto as forças de esquerda somam 20 eleitos – PS 16, CDU 3 e BE 1. Há ainda um representante do CDS e 3 presidentes de junta eleitos por movimentos independentes, que vão desempenhar o papel de fiéis da balança neste polémico processo.
Recorde-se que, na reunião de câmara de 8 de Fevereiro, a maioria PSD aprovou uma proposta que aponta para um prazo de concessão da gestão o mercado de 20 a 25 anos, deixando de fora o torreão onde ficará instalado o posto de turismo e impondo como condições que, em todo o mercado, apenas podem ser vendidos produtos alimentares (comidas e bebidas) e produtos (artesanato) regionais.
Os antigos vendedores do mercado municipal estarão sujeitos às mesmas condições dos restantes concorrentes, sendo que o concessionário lhes deverá dar direito de preferência na atribuição das bancas, é referido no documento.
O presidente da câmara, Ricardo Gonçalves (PSD), tem vindo a dizer que o município decidiu concessionar a gestão do espaço porque quer “um mercado dinâmico, que não feche às três da tarde”.
Comerciantes apelam aos autarcas
Comerciantes e ex-comerciantes do mercado municipal já reagiram a essa decisão, tendo escrito aos autarcas da assembleia municipal a apelar para que “não permitam que mais esta injustiça tenha lugar” e que exijam a obrigatoriedade do futuro concessionário lhes dar real prioridade em condições pré-definidas no caderno de encargos.
“Não pode agora ser deixada na mão do futuro concessionário a discricionariedade de optar ou não por nos incorporar nos futuros comerciantes do novo espaço”, alegam os 18 comerciantes que assinam a carta.
PCP contesta proposta e anuncia voto contra
O PS, que já votou contra em reunião de câmara, deve repetir essa posição. Quem já confirmou o voto contra foi o PCP, que, em comunicado, refere que continuará a defender a gestão municipal do mercado de Santarém e a defender os interesses dos comerciantes locais.
“O PCP questiona porque é que o Executivo sempre endureceu a sua posição com os comerciantes? A remodelação do Mercado não deveria ser contra eles, mas sim com eles. O que ganhará o município com a entrega da concessão do espaço do mercado, requalificado graças a quase 2 milhões de euros do orçamento municipal (e portanto, do orçamento de todos nós)?”, questionam os comunistas.
Mercado em obras há ano e meio
O mercado municipal está em obras há ano e meio e alguns comerciantes estão a vender os seus produtos nas instalações da Casa do Campino, em espaço cedido pelo município para o efeito. Outros vendedores cessaram a sua actividade.
A intervenção sofreu várias vicissitudes, que passaram pela sua suspensão e lançamento de um concurso autónomo dada a descoberta de ausência de fundações no edifício, datado de 1930 e da autoria do arquitecto Cassiano Branco. É expectável que a obra esteja concluída no Outono deste ano.
As obras de requalificação e modernização do mercado municipal iniciaram-se no dia 13 de Agosto de 2019. A empreitada foi adjudicada por cerca de 2 milhões de euros à empresa Habitâmega Construções S.A. e tinha um prazo de execução previsto de um ano.