Sociedade | 26-02-2021 18:00

Município apoia reconstrução de casas ardidas nos fogos em Cardigos

Município apoia reconstrução de casas ardidas nos fogos em Cardigos
SOCIEDADE

Incêndio ocorreu em 2019 e algumas das habitações não podem receber ajudas do Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana

A Câmara de Mação vai apoiar em 50% o valor da reconstrução das casas ardidas durante o incêndio de 2019, em Cardigos, e que não podem ser incluídas nos apoios dados pelo Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Em causa estão quatro casas, duas delas em que os proprietários faleceram em 2020. Segundo a lei, a reconstrução destas casas não pode ser apoiada pelo IHRU uma vez que agora pertencem a herdeiros e passam a ser segunda ou terceira habitação.

A proposta de apoio à reconstrução das casas foi aprovada, por unanimidade, em sessão camarária mas com o compromisso de que as habitações não serão vendidas durante 15 anos e, caso o sejam, deve ser restituído o valor pago pelo município. O presidente da Câmara de Mação esclareceu que a autarquia tem condições financeiras para este investimento. Vasco Estrela acrescentou que o processo vai prolongar-se, com o licenciamento da casa, projectos, licenciamento de construção.

Por esse motivo, o município decidiu que só dará este subsídio às pessoas após confirmar que estão reunidas todas as condições, entre elas a legitimidade de herdeiros, as obras serem passíveis de licenciamento, os projectos aprovados, a obra executada dentro dos projectos elaborados pelo município e respectivos orçamentos, assim como a assumpção do compromisso de não-venda por 15 anos.

O autarca recorda que as casas eram habitadas em regime de permanência o que significa que a Câmara de Mação não está a apoiar a construção de segundas habitações, por isso devem, na opinião do município, ser apoiadas mesmo que não tenham esse apoio da parte do Estado através do IHRU. “Apoiámos dezenas de reconstruções de armazéns agrícolas em 2017 e entendemos que devíamos dar este passo. Vamos assumir os encargos que vão ascender a 60 mil euros”, afirmou.

Recorde-se que o processo de reconstrução das casas ardidas em 2019, em Cardigos, ainda decorre no IHRU, situação que Vasco Estrela já denunciou estar muito demorada devido a processos burocráticos.

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