A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) afirmou que a Renova “não poderá impedir o acesso à nascente do rio Almonda”, em Torres Novas, frisando que qualquer intervenção ou acção junto à linha de água carece de autorização prévia.
Em resposta à pergunta apresentada no passado dia 25 de Março pela deputada Fabíola Cardoso e pelo deputado Nelson Peralta, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), o Ministério do Ambiente afirma não ser do conhecimento da APA “a existência de qualquer situação com intervenção na nascente do rio Almonda e respectiva faixa de servidão administrativa de domínio hídrico”.
“A APA não foi consultada relativamente a projectos de obra ou licenças de exploração comercial do espaço circundante da nascente do rio Almonda, nomeadamente por parte da empresa Renova – Fábrica de Papel do Almonda, S.A., não tendo emitido qualquer pronúncia no âmbito dos recursos hídricos e do domínio hídrico”, afirma.
Na mesma resposta, o Ministério do Ambiente declara que a Renova “não poderá impedir o acesso à nascente do rio Almonda, nomeadamente, no que diz respeito à servidão do Domínio Hídrico”, salientando que qualquer intervenção ou acção nesta faixa (10 metros contados a partir da crista e/ou aresta do talude da linha de água) “carece de autorização prévia”.
O Ministério esclarece que existe na zona uma captação de água superficial, emitida à empresa Renova, no âmbito da legislação em vigor nesta área, estando a licença de utilização, válida até ao próximo dia 21, actualmente em fase de renovação. Segundo o Ministério, em 2020 a empresa pagou 5.162,34 euros de Taxa de Recursos Hídricos, a qual é calculada anualmente, variando em função do volume de água captada, sendo a contagem feita no sistema de automação das duas fábricas que a empresa tem a laborar junto ao Almonda.
Na pergunta entregue no parlamento, o BE questionou o Governo sobre a utilização privativa de águas do Almonda pela Renova, em particular sobre o impedimento do acesso à nascente do rio, tendo a empresa, questionada pela Lusa, alegado que esta se encontra em propriedade privada.
Em duas perguntas entregues no parlamento, uma dirigida ao ministro do Ambiente e da Acção Climática e outra ao ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, o BE questionou o que sabe o Governo sobre “projectos de obra ou licenças de exploração comercial do espaço circundante da nascente do rio Almonda”, nomeadamente, pela Fábrica do Papel do Almonda – Renova.
Questionada pela Lusa, a empresa afirmou, na altura, que, dado o interesse manifestado pela nascente do Almonda, está a estudar a possibilidade de poder organizar visitas, em segurança, mantendo inalterado o ambiente natural.
“Dado que se trata de propriedade privada, o acesso é vedado há muitos anos, embora tenha sido devassado”, sublinhou a empresa, que, instada agora a pronunciar-se sobre a resposta do Ministério do Ambiente ao BE, afirmou nada ter a acrescentar ao que já declarou sobre o assunto.
Recorde-se que, em Agosto passado a empresa fechou a cadeado o acesso à nascente do rio Almonda, alegando motivos de segurança. Atitude que gerou indignação por parte da população.