A Câmara de Santarém vai assinar um protocolo com o Instituto Politécnico de Santarém (IPSantarém) que visa transformar em residências para estudantes os quatro edifícios do bairro militar da antiga Escola Prática de Cavalaria, devolutos e ao abandono há mais de uma década. A reabilitação daquele património deve ser financiada por fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o presidente do município, Ricardo Gonçalves, espera que o projecto esteja concluído dentro de três anos.

Já foram vários os cenários traçados para o futuro daqueles 32 apartamentos, desde a venda em hasta pública à construção de habitação a custos controlados para jovens casais. Mais recentemente, a Fundiestamo (uma entidade da esfera estatal) e a Câmara de Santarém negociaram a criação de um subfundo com os edifícios do bairro militar, tendo em perspectiva a disponibilização dos fogos, após reabilitação, para alojamento estudantil.

Esta nova solução, aprovada por unanimidade na reunião de câmara de 26 de Julho, tem a vantagem de o financiamento das obras ser a 100 por cento, após a cedência dos imóveis pelo município. O IPSantarém terá três anos para concretizar as obras, após a data de assinatura do protocolo.

“A utilização dos imóveis pelo IPSantarém permitirá manter a dignidade dos mesmos e a sua manutenção permanente, além de permitir alcançar o desiderato de aumentar o número de alojamentos universitários disponíveis na cidade de Santarém”, lê-se no protocolo que visa criar condições para a captação de mais alunos, nacionais e estrangeiros.

O protocolo será válido por 15 anos, renovável automaticamente por períodos de 5 anos, com um máximo de 30 anos. A não renovação do protocolo não confere às partes o direito ou a obrigação de indemnizar a outra parte. As duas entidades podem revogar o protocolo a qualquer momento, por mútuo acordo.

A cessação do protocolo, a qualquer título, implica a devolução dos edifícios cedidos em bom estado de conservação e em condições de serem utilizados, livres de quaisquer ónus ou encargos, revertendo para o município, sem direito a qualquer indemnização, as obras neles realizadas pelo IPSantarém.