Sociedade | 01-12-2021 18:00

Associações de Vila Nova da Barquinha vão ter benefícios fiscais

Associativismo vai ser apoiado através da isenção dos impostos municipais IMI e IMT.

As associações sem fins lucrativos e humanitárias de Vila Nova da Barquinha vão ter isenção no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT), durante cinco anos, renovável por período igual de tempo. A medida foi aprovada pela Assembleia Municipal de Vila Nova da Barquinha, na sessão realizada a 26 de Novembro.

O regulamento já tinha sido aprovado em reunião do executivo camarário, estipulando que as associações recreativas, desportivas, humanitárias, culturais, instituições de solidariedade social, ou outras de interesse para o município, se possam candidatar à isenção do IMI e do IMT, sendo da responsabilidade da autarquia a decisão. A isenção fiscal é concedida por um período de cinco anos, renovável por igual período de tempo.

Para apresentar a candidatura é necessário preencher um requerimento com os estatutos da associação e constituição, reconhecimento de utilidade pública, certidão de teor do imóvel, identificação do alienante nos casos aplicáveis, certidão comprovativa de situação tributária regularizada à Administração Tributária e Aduaneira, à Segurança Social e ao município, entre outros documentos.

No caso do pedido de isenção do IMI deve ser requerido até Agosto, produzindo efeitos a partir do ano do pedido. A isenção de IMT deve ser requerida antes da compra, venda ou contrato que se pretenda realizar. São alvo de isenção prédios urbanos em bom estado de conservação, construídos há mais de cinco anos.

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