A Federação Minha Terra (FMT), que representa 60 Associações de Desenvolvimento Local do país, rejeita a proposta do acordo de parceria do quadro comunitário Portugal 2030, que exclui o instrumento de Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC).

A organização, sediada em Lisboa, que é presidida rotativamente pelas associadas que representa, “não compreende o desinvestimento nos territórios rurais subjacente ao acordo de parceria Portugal 2030 e reivindica a integração do DLBC nas abordagens territoriais para o período 2021- 2027”.

Em comunicado, a FMT denuncia que “o novo instrumento ‘Parcerias para a coesão’ previsto no acordo de parceria, embora aparente manter os princípios do DLBC, incorpora uma abordagem ‘de cima para baixo’ com um carácter ‘opcional e eventual’, sem expressão financeira, sem integrar sistemas de apoio ao investimento de base local nomeadamente ao empreendedorismo e emprego sustentável, nem o reforço da governança local”.

“A proposta encerra uma perda de capacidade de intervenção no apoio à criação e modernização de micro e pequenas empresas e na consolidação do emprego sustentável a nível local, face a uma focalização setorial do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), acompanhada por uma perda substancial das dotações associadas às Estratégias de Desenvolvimento Local, superior a 40% em relação à programação 2014-2020 e superior a 50% quando comparada com o período 2007-2013”, refere a nota.