A Autoridade da Concorrência escolheu Santarém para começar o ciclo de sessões que vão passar por todas as capitais de distrito e regiões autónomas e que visam assinalar dos 20 anos de existência desse organismo independente. Nuno Cunha Rodrigues, presidente da AdC, revelou, na sessão realizada na tarde de 25 de Maio na Casa do Campino, que a escolha da cidade ribatejana se deveu em parte ao facto de nela estar sediado o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, nas antigas instalações da Escola Prática de Cavalaria. E agradeceu, na pessoa do vereador Diogo Gomes, que assumiu o papel de anfitrião, a disponibilidade da Câmara de Santarém para acolher essa sessão.

No ano em que celebra 20 anos, a AdC lançou um programa de divulgação dos benefícios da concorrência para a economia e dos riscos do incumprimento, com o objectivo de aproximar a sua actividade da população e da sociedade. “É essencial que a sociedade civil tenha consciência do papel crucial da concorrência na actividade económica”, sublinhou Nuno Cunha Rodrigues, acrescentando que a concorrência é indispensável para assegurar uma disciplina no mercado que conduza a ofertas atractivas e competitivas em prol de todos.

Durante a sessão, quadros da AdC deram exemplos de situações que minam a saudável concorrência que deve existir numa economia aberta, como abuso de posição dominante; conluio entre empresas na contratação pública; acordos entre empresas do mesmo ramo para fixação de preços, limitação de produção, repartição de mercados ou troca de informação sensível; ou acordos entre empresas para fixação de salários ou acordos de não solicitação ou angariação de trabalhadores.

A AdC exerce também controlo de operações de concentração de empresas, de forma a garantir que não prejudicam a concorrência entre empresas e o bem-estar dos consumidores. No distrito de Santarém, a Autoridade da Concorrência analisou casos nos mercados de manutenção e reparação de veículos automóveis, manutenção de elevadores, distribuição a retalho, serviços de inspecção de automóveis e serviços de TV por subscrição, entre outros.