Ter uma Loja do Cidadão a funcionar em Alverca do Ribatejo vai custar aos cofres da Câmara de Vila Franca de Xira 551 mil euros durante os 14 anos em que vigorará o contrato de arrendamento, a celebrar entre a câmara e a Auchan Retail Portugal, dona do espaço. Na última reunião de câmara foi dado a conhecer um aditamento ao contrato de arrendamento, já que estava previsto a câmara começar a pagar renda do espaço em Novembro. Mas como a obra só deverá estar concluída, na melhor das hipóteses, em Março, o pagamento dessa verba é empurrado para 2024. “O objectivo é acertar isto para não começarmos a pagar renda sem termos a loja instalada”, explica Fernando Paulo Ferreira, presidente do município.
A bancada da CDU, pela voz de Nuno Libório, voltou a considerar a escolha de um espaço privado para instalar a Loja do Cidadão uma decisão errada. “Podem dizer que não, mas isto é uma parceria público-privada. Quando aprovámos esta loja num grupo privado desconhecíamos que os privados tinham esta generosidade de só cobrar meio milhão de euros”, ironizou. Nuno Libório lembrou que o encargo financeiro da loja vai ter impacto em vários mandatos e lamentou não existir uma análise comparativa caso a Loja do Cidadão ocupasse um espaço de propriedade municipal.
Já Vítor Silva e David Pato Ferreira, da Coligação Nova Geração (PSD/PPM/MPT), destacam o facto do financiamento para a obra ser transferido para 2024, o que na prática resulta em prazos muito apertados para lançar o concurso público e realizar a obra a tempo de abrir ao público em Março. “Esta obra não se vai fazer até 31 de Março”, teme David Pato Ferreira.
O presidente do município discorda e acredita que os serviços municipais estão correctos quando afirmam que há condições para ter tudo pronto no primeiro trimestre de 2024. O arrendamento da loja no piso 1, com uma área bruta de 1.095 metros quadrados, inclui serviços, limpeza, vigilância e manutenção. O projecto pretende reformular por completo o atendimento dos serviços públicos no concelho, para agrupar um conjunto de serviços de atendimento ao cidadão num único local com as vantagens de celeridade e comodidade associadas a estas lojas.
Vila Franca de Xira quer aproveitar as vantagens do financiamento a fundo perdido do PRR para avançar com o projecto, que já tem a bênção da Agência para a Modernização Administrativa. Existem já três entidades disponíveis para integrar os serviços da futura Loja do Cidadão de Vila Franca de Xira: a Autoridade Tributária e Aduaneira, o Instituto dos Registos e Notariado e o Instituto da Segurança Social.
Além dos serviços da administração central, a Loja do Cidadão integrará também os balcões de atendimento municipal Espaço Cidadão, com serviços dos SMAS, União de Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho e outras que ainda venham a mostrar-se interessadas.