A Segurança Social está há dois meses e meio para dar justificações sobre o caso de estar ilegalmente a reter parte da reforma de um pensionista de Minde por causa de uma dívida que o tribunal tinha decidido estar prescrita. O Instituto da Segurança Social foi questionada sobre a situação noticiada por O MIRANTE em Agosto deste ano. Na altura a assessoria de imprensa da instituição pediu uma semana para enviar a resposta. Passados cerca de 15 dias informaram João Almeida Patita por escrito de que iriam devolver os montantes retirados irregularmente. Mas a resposta ao jornal nunca chegou apesar de os serviços terem sido interpelados em Outubro e terem dado a justificação de que o assunto não estava esquecido.
O Instituto da Segurança Social, enquanto organismo público, deve explicações sobre a sua actividade e os seus actos, mas tem ignorado os pedidos de esclarecimento. A última comunicação da assessoria de imprensa, via e-mail, era: “ainda aguardo informação interna para lhe poder enviar resposta”, dando como prazo previsível a semana seguinte para o envio da mesma, o que até agora não aconteceu.
João Almeida Patita estava a ser alvo de uma injustiça que a Segurança Social parece não querer reconhecer com a ausência de resposta. A instituição esteve a retirar 53 euros da reforma de um valor de menos de metade do salário mínimo nacional desde 2021, mas depois da notícia de O MIRANTE devolveram os montantes ao pensionista que tem uma reforma de 382 euros. O reformado fez dezenas de deslocações ao balcão da Segurança Social de Alcanena e vários telefonemas para os serviços de Lisboa, mas o problema só foi resolvido quando foi tornado público.
Estranho é que uma instituição pública que deve conhecer os procedimentos estava a executar uma penhora ilegalmente, já que não se pode retirar qualquer valor se a pessoa tiver um rendimento que não ultrapasse o salário mínimo. Pior ainda quando a situação do reformado era vulnerável. João Patita, 73 anos, reformado há mais de uma década por causa de um Acidente Vascular Cerebral, vive numa casa emprestada pela irmã. Não fosse essa ajuda não conseguiria ter um tecto ou comida na mesa. Foi empresário da área dos têxteis em Minde, concelho de Alcanena, e numa altura em que os negócios estavam a correr mal o Centro Distrital de Segurança Social de Évora reclamou uma dívida de quase 13 mil euros de contribuições de Março de 2007 a Setembro de 2012 de uma sociedade agrícola.
Em 2017 a Segurança Social recorreu ao tribunal para que fossem reconhecidos e verificados os créditos. O Juízo de Execução de Montemor-o-Novo ponderou apreciou a situação e considerou ser “manifesto” que decorreu o prazo de prescrição de todos os créditos reclamados. O mais caricato é que a decisão data de 2019 e em 2021 a Segurança Social enviou-lhe uma carta a dizer que não tendo procedido à reposição do valor da dívida lhe vai deduzir 53,11 euros.