A Câmara Municipal de Benavente avançou com um processo judicial contra a empresa pública Infraestruturas de Portugal (IP) por causa da Estrada Nacional 118-1 (EN). Em causa está o incumprimento do acordo estabelecido com esta entidade e que previa que a IP pagasse ao município uma verba anual, por quilómetro, para este fazer face à manutenção da via.
O executivo camarário de Benavente aprovou, por unanimidade, em 2004, o auto de transferência para a autarquia do lanço da EN 118-1 (Benavente-Santo Estêvão), entre o Km 0 e o Km 14,400 e do Km 15,890 ao Km 18,080, numa extensão de 16,590 Km. No acordo constava que a autarquia iria receber 110 mil euros por cada quilómetro num total de mais de um milhão e 815 mil euros.
“A Câmara de Benavente aceitou a desclassificação da Estrada Nacional 118-1 no pressuposto de que seria ressarcida de uma verba anual. Na altura foi possível fazer a requalificação daquela via sendo que, actualmente, está a necessitar de nova intervenção em grande profundidade”, disse o presidente da autarquia, Carlos Coutinho.
O julgamento já começou. Carlos Coutinho disse que, em breve, o município vai tomar uma decisão e se não for ressarcido pela IP entregará a EN 118-1 à responsabilidade da administração central.