Sociedade | 08-01-2024 18:00

Compra do terreno da ETAR de Alverca resolve imbróglio com vinte anos

Câmara de Vila Franca de Xira desembolsa 174 mil euros por terreno com 41 hectares.

Está concluído o negócio de compra, por parte da Câmara de Vila Franca de Xira, do terreno de 41 hectares em Alverca que permitirá resolver um imbróglio com a posse dos terrenos onde funciona a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alverca. A escritura de compra foi assinada a 20 de Dezembro, informou o município em comunicado, e é considerado um passo importante para tentar resolver um imbróglio que dura há duas décadas e que envolve, inclusive, uma acção em tribunal contra a autarquia por parte do primeiro proprietário do espaço. O negócio foi feito com o Novo Banco, o dono do terreno, através da sociedade Hipoges Ibéria, que o representa.
A ETAR, recorde-se, foi construída em terrenos privados com um suposto acordo de que os terrenos da zona das salinas poderiam ser objecto de uma nova urbanização, à luz do Plano Director Municipal (PDM) de 1993. O problema é que esse PDM foi depois alterado e o espaço passou a integrar a reserva ecológica das salinas de Alverca, uma situação que terá alegadamente lesado o proprietário da altura em muitos milhões de euros.
Recorde-se que as duas maiores ETAR do concelho de Vila Franca de Xira foram construídas pela então Simtejo - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão SA em terrenos de promotores imobiliários, negociados com o grupo imobiliário Obriverca que entretanto passaram para fundos imobiliários, um para a Caixa Geral de Depósitos (no caso de VFX) e outro do Novo Banco, no caso de Alverca. A expectativa do município era ficar com as parcelas das duas ETAR em sua posse quando os dois loteamentos avançassem - a Nova Vila Franca e a Arco Central em Alverca.
A compra do terreno permite que a ETAR fique na posse do município e permitirá também criar as condições para a constituição da Reserva Natural das Salinas de Alverca (ver outro texto nesta página). Aquando da aprovação de compra do terreno em reunião de câmara o presidente do município, Fernando Paulo Ferreira, já havia avisado que a compra do terreno não é de todo uma garantia de que o processo em tribunal seja levantado. Por resolver continuará a situação da posse da ETAR de Vila Franca de Xira. A ETAR de Alverca, cuja construção custou quase 20 milhões de euros, é hoje operada pela sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos Águas do Tejo Atlântico S.A, de que são accionistas o Estado, através do Grupo Águas de Portugal, e os municípios utilizadores do sistema.

Mais Notícias

    A carregar...
    Logo: Mirante TV
    mais vídeos
    mais fotogalerias

    Edição Semanal

    Edição nº 1694
    11-12-2024
    Capa Vale Tejo
    Edição nº 1694
    11-12-2024
    Capa Lezíria/Médio Tejo