Só perto do Verão é que a Câmara de Vila Franca de Xira conseguirá ter uma noção clara do que envolveu a transferência de competências do Ministério da Saúde para o município e saber se recebeu ou não um presente envenenado por parte do Governo. Foi em Setembro de 2023 que Vila Franca de Xira aceitou receber essas competências de gestão das unidades de saúde existentes no seu território e que excluem responsabilidades no âmbito dos quadros clínicos e função médica. “Estamos a começar. Para meio do ano já teremos uma noção maior sobre como é que globalmente isto funciona”, explica o presidente da câmara, Fernando Paulo Ferreira.
O autarca diz-se preocupado com o facto de o Ministério da Saúde, entre outros temas, ainda não ter fornecido toda a informação necessária para que a câmara passe a pagar os ordenados aos funcionários dos centros de saúde e unidades de saúde familiar. “Isso só será possível quando a informação for toda transferida do ministério para nós e ainda não está completa. Já escrevi ao ministério a dar conta disto”, critica Fernando Paulo Ferreira.
O ponto de situação da transferência de competências foi discutido na última reunião de câmara a pedido da coligação Nova Geração (PSD/PPM/MPT), com o vereador David Pato Ferreira a lembrar que compete à câmara planear, investir em novas unidades de saúde, gerir trabalhadores, apoio logístico e participar em programas de promoção da saúde pública. “Queremos garantir que aquilo que compete à câmara esteja a ser feito sem falhas. Porque todos sabemos que existem muitas queixas com a falta de qualidade dos edifícios”, lamentou.
David Pato Ferreira pediu ao executivo socialista para o informar do ponto de situação da análise feita ao estado em que se encontram os centros de saúde, mas lamentou que três meses depois ainda não se saiba o estado real em que estes se encontram. “É surpreendente. Sabemos que há problemas estruturais no Centro de Saúde da Póvoa de Santa Iria, isto não é ciência de foguetão. Recebemos a transferência e não sabemos o estado dos edifícios que vamos ter de manter?”, notou.
O presidente da câmara lembrou que no acordo está prevista a realização de um levantamento detalhado, edifício a edifício, do ponto de situação de cada centro de saúde. “Os serviços de obras já fizeram uma primeira vistoria mas o que consideram é que era preciso haver um trabalho dedicado e técnico sobre isto, se calhar até ser pedido fora, por uma equipa técnica externa, para depois haver um acerto com o Ministério da Saúde sobre isto”, explicou.
Já o vereador Nuno Libório, da CDU, lembrou o conjunto de medidas adoptadas nos últimos anos que praticamente não resolveram o problema da falta de médicos, como os balcões SNS. “Veja-se o anúncio peregrino da criação das Unidades Locais de Saúde que não resultou em lado nenhum e não resultará no concelho, porque os recursos são os mesmos. Pelo contrário, subalterniza-se os centros de saúde e coloca-se os profissionais de saúde a trabalhar mais e com recurso a trabalho extraordinário”, criticou.
Para o vereador do Chega, Fernando Paulo Ferreira “é o melhor contador de histórias” que diz conhecer. “Valorizo a sua retórica e capacidade de muito falar e pouco dizer. Hoje mais do que nunca precisamos de ver trabalho feito. Com esta delegação de competências os municípios não podem fazer nada para resolver o problema. Os políticos estão a ser irresponsáveis na forma como estamos a tratar a saúde no país. A saúde não se faz sem médicos e profissionais de saúde”, criticou Barreira Soares.

ULS: esperar para ver

Em Janeiro entrou em funcionamento a nova Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, que centraliza na administração do Hospital de Vila Franca de Xira a gestão dos centros de saúde do concelho. Fernando Paulo Ferreira admitiu em reunião de câmara que a ULS tem sido motivo de preocupação e será um dos assuntos a ser discutido na reunião que a câmara solicitou ao hospital em Novembro mas que ainda não se realizou. “Se só por se ter criado por lei a ULS tudo melhora? Eu sei que não. Se pode ser um caminho para melhorar e introduzir alguma inteligência na gestão e na relação do SNS com os utentes, acho que sim”, defendeu Fernando Paulo Ferreira.