A ministra da Justiça, em visita ao degradado Palácio da Justiça de Vila Franca de Xira, em Outubro de 2023, prometeu que o concurso para a obra do novo tribunal da cidade avançava até final desse ano mas afinal o projecto ainda nem sequer está fechado. “O projecto está concluído mas ainda falta receber os últimos pareceres externos. Acreditamos que até final de Janeiro estará fechado em absoluto o novo projecto para o tribunal”, informou Fernando Paulo Ferreira, presidente da Câmara de Vila Franca de Xira. A autarquia ficou responsável por encomendar a realização do projecto quando, há seis anos, rubricou um protocolo de cooperação com o Ministério da Justiça para construir o novo tribunal da cidade.
O assunto veio a lume na última reunião de câmara durante a aprovação de uma alteração orçamental onde constava uma verba de 41.525 euros destinada a acabar de pagar o projecto. Uma situação que mereceu críticas de Ana Afonso, vereadora da coligação Nova Geração (PSD/PPM/MPT), que lamentou o arrastar do processo e de promessas não cumpridas por parte do ministério.
Em Outubro do ano passado a ministra, Catarina Sarmento e Castro, reconheceu as más condições do actual Tribunal de Vila Franca de Xira, e anunciou novidades para breve. “Já havia um protocolo assinado há cinco anos com a câmara municipal e é preciso honrá-lo. Já temos neste momento o projecto de arquitectura e da especialidade e, com base no projecto, vamos lançar no fim do ano o concurso para a obra”, prometia a governante, o que não aconteceu. Ratos, infiltrações, atendimento num vão de escada e funcionários a trabalhar em contentores há 14 anos foram algumas das queixas com que a governante se deparou. O Tribunal de Vila Franca de Xira, recorde-se, é considerado um dos três piores do país pelo Conselho Superior da Magistratura.

Obra de 12 milhões
O projecto prevê um edifício com uma área total de 7.500 metros quadrados (m2), com quatro pisos, num investimento na casa dos 12 milhões e 300 mil euros. Terá a maior sala de audiências do país, com cerca de 250 m2, a que se juntam outras nove, bem como quatro celas, quatro dezenas de gabinetes de trabalho e diversas valências para o bom funcionamento do equipamento, onde deverão passar a funcionar os tribunais cível, do comércio e do trabalho.
No antigo Palácio da Justiça deverão permanecer os juízos criminais após obras de reabilitação e remoção dos contentores.
“Temos dois contentores que eram para ficar dois anos e estão cá há 13. Há falta de funcionários e muitas promessas. Nas nossas secções as instalações têm cabos de rede e de electricidade com fios descarnados, ratos, pombos, tábuas a cair e fitas de obras. Só com muita carolice e boa vontade dos colegas é que continuamos a trabalhar aqui”, lamentava a O MIRANTE Susana de Jesus, escrivã auxiliar daquele tribunal, aquando da visita da ministra.