Os presidentes dos municípios de Vila Franca de Xira, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Benavente e Azambuja foram ouvidos pela Comissão de Saúde da Assembleia da República, no âmbito da petição “Pela manutenção e melhoria da urgência obstétrica do Hospital Vila Franca de Xira”. Em causa está a decisão de encerramento das urgências de ginecologia e obstetrícia no Hospital Vila Franca de Xira (HVFX), que serve também os municípios de Azambuja, Arruda dos Vinhos, Alenquer e Benavente, passando os utentes a ser encaminhados para o Hospital Beatriz Ângelo (HBA), no concelho de Loures.
Na intervenção inicial, o presidente da Câmara de Alenquer, João Nicolau (PS), referiu que o encerramento afecta directamente uma população superior a 300 mil pessoas, classificando-o como um retrocesso do Serviço Nacional de Saúde. “Estamos a falar de populações que ficam a mais de 50 quilómetros do hospital de referência, com estradas danificadas pelas recentes intempéries e tempos de deslocação que podem ultrapassar as duas horas e meia em transportes públicos”, afirmou.
Segundo o autarca de Alenquer, a solução encontrada pelo Ministério da Saúde está longe de garantir uma resposta eficaz, adiantando ter recebido várias comunicações sobre constrangimentos operacionais no Hospital Beatriz Ângelo desde o encerramento da valência. “No primeiro mês da urgência regionalizada, metade dos dias houve constrangimentos no bloco de partos de Loures. Isto demonstra que a resposta centralizada não está a funcionar”, argumentou.
Também o presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, Fernando Paulo Ferreira (PS), alertou para o risco de a suspensão da urgência obstétrica conduzir ao esvaziamento progressivo de todo o serviço de ginecologia e obstetrícia da unidade hospitalar. “Não se resolvem os problemas das urgências obstétricas do hospital fechando as urgências”, ressalvou, acrescentando que um encerramento temporário pode transformar-se numa solução definitiva.
O autarca referiu ainda que, desde Janeiro, dos 107 trabalhos de parto urgentes registados na região com intervenção dos bombeiros, apenas cerca de 60% foram encaminhados para o Hospital Beatriz Ângelo. Os restantes casos seguiram para unidades como a Maternidade Alfredo da Costa, o Hospital de Santa Maria e o Hospital de Santarém, segundo o autarca, demonstrando que a concentração da resposta em Loures “não está a verificar-se na prática”.
Durante a audição, deputados de várias bancadas reconheceram a relevância das preocupações apresentadas e questionaram os peticionários sobre os impactos concretos da decisão e as alternativas consideradas. A deputada do PSD Liliana Sousa defendeu a necessidade de garantir “respostas seguras, sustentáveis e próximas das populações sempre que possível”, ressalvando, contudo, que a proximidade só é útil se existirem equipas completas e capacidade efectiva de resposta.
Já as deputadas Isabel Mendes Lopes (Livre) e Paula Santos (PCP) criticaram a concentração de serviços, considerando que a medida agrava desigualdades territoriais e pode favorecer o recurso a unidades privadas. Por sua vez, o deputado do Chega Barreira Soares, também vereador na Câmara de Vila Franca de Xira, classificou a situação como “um problema grave”, que gera “preocupação legítima aos autarcas, às populações e aos profissionais de saúde”, defendendo que o encerramento da valência pode agravar desigualdades no acesso aos cuidados. O relatório desta petição seguirá agora para discussão em plenário da Assembleia da República.