Sociedade | 03-07-2022 17:59

ASAE apreende quase sete mil litros de vinho em Benavente

Autoridade de Segurança Alimentar e Económica instaurou ainda um processo-crime por “produtos vitivinícolas anormais avariados”.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou a apreensão de 6.950 litros de vinho, avaliados em mais de cinco mil euros, numa acção inspectiva contra a comercialização ilegal de vinhos realizada em Benavente. A ASAE instaurou ainda um processo-crime por “produtos vitivinícolas ‘anormais avariados’”. 

 “Verificou-se que o operador económico possuía diversos depósitos sem estarem devidamente identificados quanto ao produto neles contido, não existindo qualquer documentação de suporte dos produtos vinícolas, nem qualquer inscrição dos registos vulgarmente designados por ‘contas corrente’”, refere a ASAE em comunicado. 

Segundo a ASAE, também não existia documentação a comprovar “os preceitos legais reguladores desta actividade e da sua rastreabilidade” por parte do operador económico de Benavente. Foram por isso detectadas várias infracções relativas à falta de inscrição no Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) para elaboração, comercialização e produção de produtos vitivinícolas, violação das normas de organização do mercado vitivinícola quanto aos registos dos produtos existentes em armazém e ainda inexistência, em todos os recipientes de armazenagem, da indicação da natureza dos produtos e respectivo número de ordem. 

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