O presidente da Câmara de Santarém ouviu “com grande satisfação” a assumpção do compromisso por parte do primeiro-ministro e do Presidente da República de realização do referendo sobre a regionalização em 2024. O social-democrata Ricardo Gonçalves confessa que gostaria que o processo de regionalização, de que é acérrimo defensor, “fosse mais rápido”, mas disse à Lusa compreender que, tal como defendeu o Presidente da República (PR), Marcelo Rebelo de Sousa, “deve ser muito bem explicado aos portugueses”.
Para Ricardo Gonçalves, a regionalização “é algo estrutural” e “devia-se começar, desde já, a explicar as vantagens” e os partidos a dizerem “porque é que são a favor da regionalização e o que é que isso traz para o país”. Entre as vantagens, destacou a maior equidade, nomeadamente na realização de investimentos acabando com a “litoralização do investimento” de que referiu como exemplos o desequilíbrio patente no Plano Nacional de Investimentos (PNI 2030), em que 70% se destina ao litoral e apenas 30% ao interior, e as reprogramações feitas a meio dos quadros comunitários de apoio desviando verbas do interior para o litoral.
“Basta verificar o que aconteceu com cerca de 5 mil milhões de euros que eram para os territórios de baixa densidade e para combater a interioridade quando depois foi necessário dinheiro para o Metro do Porto, o Metro de Lisboa e para a Linha de Cascais, esse dinheiro foi para lá e isto porquê?”, questionou.

Autarcas ribatejanos querem separação de Lisboa

A regionalização é defendida abertamente por muitos autarcas desta região, desde logo pelos presidentes das Comunidades Intermunicipais da Lezíria do Tejo (CIMLT) e do Médio Tejo (CIMT), Pedro Ribeiro e Anabela Freitas, respectivamente, que em Junho de 2020 assinaram um memorando de entendimento com a Comunidade Intermunicipal do Oeste que visa a separação dessas três sub-regiões da actual Região de Lisboa e Vale do Tejo e a sua junção numa nova unidade territorial chamada Oeste e Vale do Tejo.
Actualmente, as sub-regiões da Lezíria do Tejo, do Médio Tejo e do Oeste estão repartidas por três Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), respondendo a Lisboa em termos de ordenamento do território e ao Alentejo e ao Centro para os fundos comunitários.
No Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), realizado em Dezembro, o primeiro-ministro, António Costa, disse que em 2024 será dada “voz ao povo” sobre a regionalização, depois de no final de 2023 se avaliar o caminho feito em matéria de descentralização. No mesmo congresso, o Presidente da República mostrou-se favorável à realização do referendo à regionalização em 2024 e exortou os partidos políticos a colocarem as suas ideias sobre o processo à discussão nas próximas eleições legislativas.