Os utentes afectos ao Centro de Saúde de Benavente estão fartos de reclamar e protestar pela dificuldade no acesso aos cuidados de saúde primários. Um problema que não se resolve e que continua a obrigar dezenas de pessoas a esperar em longas filas à porta daquela unidade de saúde a cada primeiro dia útil do mês na tentativa, por vezes infrutífera, de conseguir uma consulta para os próximos 30 dias.
Na manhã de segunda-feira, 1 de Agosto, o cenário voltou a repetir-se com perto de 30 utentes a chegar ao centro de saúde antes da abertura de portas. À tarde o assunto voltou a ser falado na reunião pública do executivo da Câmara de Benavente, com a vereadora do PSD, Sónia Ferreira, a dar conta do “caos” instalado. “Esta situação é insustentável para a nossa população. São 15 mil munícipes de Benavente, Barrosa e Santo Estêvão que se vêem impedidos de ter os cuidados de saúde mínimos proclamados na Constituição da República”, afirmou, questionando uma vez mais o presidente do município, Carlos Coutinho, sobre qual a previsão para a entrada em vigor do pacote de incentivos para os médicos de família no concelho.
Declarando que a Câmara de Benavente tem feito um “esforço significativo” que vai além da sua competência para atrair especialistas de Medicina Geral e Familiar, Carlos Coutinho lembrou que há uma médica, residente na margem sul, disponível para trabalhar no concelho, ao abrigo do regulamento de incentivos que, embora ainda não esteja em vigor, terá efeitos retroactivos. A ida da profissional de saúde, explicou o presidente, está dependente de a autarquia conseguir arrendar uma habitação no concelho para a médica e a sua família.

Benavente e Azambuja ficaram com as vagas por preencher
O concurso a nível nacional para a contratação de especialistas em medicina geral e familiar que abriu em 17 de Junho e contemplava três vagas para o concelho de Benavente voltou a ficar deserto, revelou ainda o autarca da CDU. Também Azambuja e o Carregado, sublinhou, não reuniram interessados. Metade das 432 vagas deste concurso eram para unidades de saúde em Lisboa e Vale do Tejo (LVT), a região mais carenciada e onde quase um milhão de pessoas não tinha médico de família atribuído, antes deste concurso.
O secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), Jorge Roque da Cunha, evidenciou, após a conclusão do concurso, que em Lisboa e Vale do Tejo, o resultado foi “mais crítico”, com metade das vagas a ficarem desertas. Por sua vez, a secretária de Estado da Saúde, em audição sobre o tema, recordou que as vagas que ficaram por preencher ainda podem vir a ser ocupadas através de concursos a desenvolver pelas administrações regionais de saúde.
A Câmara de Benavente e posteriormente a assembleia municipal fizeram aprovar um regulamento de incentivos à fixação de médicos de família em Agosto de 2021, numa tentativa de mitigar a falta de clínicos no concelho. Contudo, o projecto de regulamento apenas entrou em período de consulta pública a 14 de Julho de 2022, podendo ainda ter que vir a ser novamente colocado à apreciação dos eleitos municipais. O regulamento só entrará em vigor no primeiro dia útil seguinte ao da sua publicação em Diário da República.

Diferenciação no vencimento é medida “despropositada”

O presidente da Câmara de Benavente, Carlos Coutinho, entende como “pouco correcta” a majoração de 60% no vencimento de médicos recém-especialistas em Medicina Geral e Familiar que fiquem a trabalhar em territórios onde a cobertura de clínicos é inferior à média nacional. “Temos dois médicos no centro de saúde que já aqui estão há algum tempo e vinha agora um médico ganhar mais 60%. Parece-me uma medida despropositada e fora de contexto”, afirmou o autarca na última reunião do executivo municipal, evidenciando que nem com a medida em vigor foi possível a colocação de médicos naquele concelho.