Sociedade | 18-09-2022 18:00

Casas da Quinta do Alferes em Alhandra estão por legalizar há quatro décadas

Maria de Jesus e Rosa Santos são moradoras da Quinta do Alferes, em Alhandra, há mais de 40 anos

Moradores de uma das maiores áreas urbanas de génese ilegal do concelho de Vila Franca de Xira desesperam por soluções e criticam a burocracia. Obras em infraestruturas como ruas, jardins ou passeios estão dependentes da revisão do Plano Director Municipal.

Os moradores da Quinta do Alferes na União de Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz, uma das maiores áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) do concelho de Vila Franca de Xira, estão cansados de promessas e já não acreditam que venham a ver em breve o espaço legalizado.
A expectativa é que novos passos possam vir a ser dados na próxima revisão do Plano Director Municipal (PDM) mas com os sucessivos atrasos há quem tema ficar mais uma década à espera. O executivo camarário já aprovou que todo o processo administrativo de reconversão e infraestruturação da zona passe a ser da responsabilidade dos proprietários, o que só poderá concretizar-se na totalidade após a revisão do PDM que legalizará aquela urbanização.
Há quarenta anos que os moradores pouco mais têm do que água, esgotos e luz. O resto está por acabar, como estradas, jardins ou passeios. Os caminhos são, na sua maioria, ainda em terra batida. Os moradores lutam contra as dificuldades de viver num bairro onde serviços como correios e entregas nem sequer conseguem encontrar o local uma vez que as estradas não constam nos mapas.
Rosa Santos mora há 43 anos na Quinta do Alferes depois de vir do Norte em busca de melhores oportunidades na vida. Quando comprou o lote, lembra, foi-lhe garantido, tal como aos vizinhos, que não existiria qualquer problema em construir uma moradia e até a Câmara de Vila Franca de Xira, à data liderada pela CDU, aceitava continuamente a construção nos terrenos em redor à sua casa sem contrapartidas. “Durante uns bons anos a câmara aceitava até ao momento em que decidiu proibir a construção e toda a gente acatou as regras. Depois começaram a levantar-se as questões que até hoje se mantêm”, lamenta a O MIRANTE.

Placas toponímicas só chegaram no mês passado
A moradora lembra que desde que terminou a construção da sua habitação que a câmara começou a falar em propostas de legalização do espaço mas “sempre que os moradores insistiam com os responsáveis, a câmara e a junta arranjavam novas desculpas para atrasar os processos”. O que começou a ser uma proposta para o ano seguinte passou rapidamente a ser uma proposta para o mandato seguinte e até à década seguinte. Só no mês passado foram colocadas placas toponímicas nas ruas para ajudar os correios a fazer as entregas.
Outra moradora, Maria de Jesus, lembra que a rua de terra batida é nociva para os moradores que não podem ter as suas janelas abertas devido à poeira que se levanta à passagem dos carros e que na época das chuvas o problema é a lama. A comissão de moradores, composta por seis pessoas, encontra-se num processo “demorado mas estável” de atingir a tão aguardada legalização da Quinta do Alferes e ambiciona alcatroar as estradas, um processo menos moroso que dará uma melhor qualidade de vida aos moradores.

17 casas não são legalizáveis

O PDM em vigor não permite a edificação em toda a área delimitada como AUGI, tendo sido possível garantir em área urbana os espaços necessários a que cada proprietário tenha pelo menos um lote, segundo a câmara. Tal como O MIRANTE noticiara, 17 das 300 construções existentes na Quinta do Alferes estão edificadas em área não passível de legalização, ou seja, fora da área urbana definida na revisão do PDM. Ficou estabelecido que essas 17 construções se pudessem manter em vida dos actuais proprietários residentes, atribuindo aos seus descendentes um lote com idênticas características na zona urbanizável após a morte do proprietário original.

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