O município de Vila Franca de Xira vai reabilitar e construir novas habitações sociais para acolher 111 famílias ao longo dos próximos quatro anos, no âmbito do “1º Direito”, um programa de apoio ao acesso à habitação rubricado entre o município e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
A assinatura de colaboração entre as duas entidades foi assinado na sexta-feira, 17 de Dezembro, nos Paços do Concelho, na presença do ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos e dos secretários de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e secretário de Estado da Descentralização e Administração Local, Jorge Botelho.
A medida vai custar 10 milhões de euros, dos quais seis milhões saem directamente dos cofres municipais. Há, no entanto, uma subtileza: caso a câmara consiga executar a estratégia dentro das primeiras 26 mil casas concluídas a nível nacional, poderá ir buscar a totalidade do valor, a fundo perdido, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.
“Vai exigir um grande esforço e rapidez na execução que, no quadro actual, não é fácil, porque vivemos uma grande pressão na construção, os preços estão a aumentar e falta mão-de-obra. Mas, do que conheço do histórico de VFX, há capacidade de execução e não será por causa disso que não se fará”, notou o ministro Pedro Nuno Santos. O governante apelou a que os prazos sejam cumpridos para que o dinheiro não tenha de ser devolvido aos parceiros europeus.
O presidente da câmara, Fernando Paulo Ferreira, lembrou que transformar o concelho num espaço de elevada inclusão social é a sua prioridade e para que a sociedade seja mais justa é preciso defender quem está mais vulnerável.
O autarca afirmou ainda estar motivado para aproveitar imobiliário do Estado que esteja ao abandono no concelho para, com parcerias públicas ou privadas, apresentar soluções de renda acessível para um público mais vasto que anseia por sair de casa dos pais e criar família.
O programa “1º Direito” visa promover o direito a uma habitação condigna e enquadra-se na estratégia local de habitação de Vila Franca de Xira, um instrumento regulador que foi aprovado em assembleia municipal a 25 de Maio de 2021.