A Comissão Nacional de Eleições (CNE) deliberou instaurar ao PS de Torres Novas um processo de contra-ordenação por recurso a serviços de publicidade no Facebook durante o período de reflexão nas últimas eleições autárquicas. A empresa dona do Facebook foi igualmente envolvida no processo de contra-ordenação deliberado por unanimidade pela CNE, em reunião realizada a 16 de Novembro.
Em causa está um anúncio patrocinado, do PS, com data de 15 de Setembro e activo até 11 de Outubro de 2021, onde Júlio Clérigo, reeleito presidente da União de Freguesias de São Pedro, Lapas e Ribeira Branca, escreve que o seu maior sonho “é poder contribuir para o bem-estar de todos” e que como candidato a mais um mandato se apresenta de “uma forma mais próxima”. No anúncio, refere a CNE na acta da reunião, constava ainda uma imagem com fotografias dos candidatos, slogan, símbolo e sigla do partido.
A decisão da CNE decorre de uma participação apresentada pela coligação Afirmar Torres Novas (PSD/CDS-PP). A CNE recorda que segundo a legislação em vigor é “proibida a propaganda política feita directa ou indirectamente através dos meios de publicidade comercial a partir da publicação do decreto que marque a data da eleição, ou seja, desde 8 de Julho de 2021”. No caso em apreço, sublinha a comissão, “o anúncio apresenta conteúdo propagandístico não se integrando na excepção admitida pela lei”.
Na justificação é ainda mencionado que além de ter que ser respeitado o período de reflexão, todos são “livres de fazer propaganda e de utilizar os meios que entendam, desde que não impliquem um pagamento por serviços de publicidade”, numa óptica de colocar todas as candidaturas “num plano de igualdade, proibindo a todos (candidaturas, candidatos, proponentes, associações, empresas e cidadãos em geral) a compra de serviços ou espaços publicitários, em qualquer circunstância, para divulgar mensagens de natureza política”.

PS alegou que nunca recorreu a publicidade patrocinada
Notificado para se pronunciar, o PS alegou que nunca se socorreu de publicidade realizada através de anúncios ou histórias patrocinadas e que os candidatos gozam a todo o tempo de plena liberdade de utilização da Internet e redes sociais. O Partido Socialista de Torres Novas considerou que não lhe poderia ser imputada “uma conduta praticada de forma unilateral e paga por um dos seus candidatos”, referindo ainda que após ter sido notificado pela CNE “ordenou retirar os conteúdos da rede social Facebook”, lê-se na acta da comissão.