A tão desejada legalização de habitações clandestinas da Quinta do Alferes, na Subserra, Alhandra, é um assunto que embaraça toda a comunidade e que, no entender do presidente da junta, Mário Cantiga, a todos deve envergonhar. O autarca falava do assunto na última assembleia de freguesia de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz, onde foi questionado pela oposição sobre a demora na legalização do espaço.
A urbanização é uma Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI) e por isso tem ainda por concluir a maioria das infraestruturas, como arruamentos, passeios, esgotos e iluminação pública. “Não conseguimos compreender como é que aquilo ainda não foi resolvido. Não se pode despejar a responsabilidade numa comissão de moradores. Todos temos responsabilidades e os dinheiros públicos devem colaborar e ajudar aquelas pessoas. Senão a quinta vai demorar outros 47 anos a ser legalizada”, critica Mário Cantiga.
O autarca vai mais longe considerando que o assunto “deve envergonhar-nos a todos” e que por isso é urgente que seja resolvido. “Não compreendo como é que em pleno século XXI ainda há gente a ter de calçar botins de borracha para poder sair de casa por ter a estrada toda enlameada”, lamentou Mário Cantiga.
O processo de legalização tem enfrentado mais dificuldades do que facilidades e houve moradores que já morreram sem ver o problema resolvido. A Quinta do Alferes é uma das AUGI que tem constituída uma comissão de moradores e com o processo de legalização em curso. No entanto continua sem existir no local nada mais do que estradas em terra batida e as próprias casas, sem quaisquer infraestruturas públicas à vista.
É um processo de legalização polémico, que inclui na revisão do Plano Director Municipal (PDM) a demolição de 17 habitações existentes em zonas dispersas da AUGI em troca de 17 lotes situados em zona urbanizável, devido ao facto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional apenas ter aceite em PDM a legalização de 290 lotes dos mais de 400 que integram a urbanização, a maioria deles sem qualquer ocupação.
A história da Quinta do Alferes começou na década de 70 quando os lotes de Xavier Lima, empresário da construção, foram vendidos e as construções começaram sem licença camarária. Em 1996 foi concebido o primeiro plano de pormenor para a zona que acabou por permitir o avanço do processo de legalização, que se tem arrastado no tempo devido à sua complexidade e ao número de interessados envolvidos.