Deputada alvo de inquérito por violação de exclusividade
Ministério Público analisa colaboração de Mariana Mortágua com meios de comunicação social.
O Ministério Público confirmou hoje que abriu um inquérito na sequência de uma queixa relativa à deputada do BE Mariana Mortágua e à sua colaboração com órgãos de comunicação social estando em regime de exclusividade.
De acordo com a edição de hoje do jornal Inevitável, o Ministério Público abriu um inquérito a Mariana Mortágua para apurar eventual prática de infracções penais.
Questionado pela agência Lusa, fonte oficial da Procuradoria-Geral da República confirmou “a recepção de queixa relacionada com a matéria, a qual deu origem a um inquérito”. “O mesmo encontra-se em investigação no DIAP de Lisboa e está sujeito a segredo de justiça”, acrescenta.
Já o BE disse à Lusa não dispor “de qualquer informação que confirme essa notícia”.
“No que diz respeito à colaboração com a SIC, é público que Mariana Mortágua regularizou imediatamente a situação, tendo o parlamento concluído que não existiu qualquer ilegalidade. É também sabido que o parlamento, chamado a pronunciar-se sobre a colaboração com o JN, concluiu que não existiu qualquer violação do regime de exclusividade”, refere.
Em 24 de Março, a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados aprovou um parecer no qual conclui que a colaboração de Mariana Mortágua com o Jornal de Notícias, como colunista, não viola o regime de exclusividade.