Defendendo a necessidade de o país “investir mais e melhor” na reinserção social, o director-geral de Reinserção e Serviços Prisionais propõe aumentar os salários pagos aos reclusos pelo seu trabalho. De acordo com Rómulo Mateus, a medida apresentada na sessão solene de entrega de certificados de formação e reconhecimento, validação e certificação de competências, que teve lugar no Núcleo de Formação de Alcoentre, do Centro Protocolar de Formação Profissional para o Sector da Justiça (CPJ), a 19 de Julho, está actualmente a ser avaliada pelo Ministério da Justiça. O responsável aproveitou também para adiantar duas outras propostas, ainda em preparação, mas que quer que cheguem à tutela em breve. A primeira passa por equiparar o tempo de frequência de ensino ao tempo de trabalho e atribuir uma compensação salarial aos reclusos que estudam, de modo a “equilibrar os factores de atracção” entre trabalho e educação dentro dos estabelecimentos prisionais. Além disso, os reclusos que completem a formação académica devem voltar a receber um prémio pecuniário, uma “prática antiga” dos serviços prisionais que caiu no tempo da troika e que é preciso retomar, argumentou Rómulo Mateus.
O líder da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais pediu ainda à ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, e ao secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, presentes no evento, para “olharem pelo orçamento do CPJ”, alegando que “a evidência científica prova que cada cêntimo empregue na reinserção social tem retorno”. Uma reivindicação já antes partilhada por Ana Elisa Santos, directora do CPJ, que alertou para a “realidade orçamental limitada” da instituição, a qual afirma manter-se “praticamente inalterada” nos últimos 15 anos.
Conduzindo acções de formação profissional e processos de reconhecimento, validação e certificação de competências em 44 estabelecimentos prisionais e seis centros educativos por todo o país, o CPJ ajudou a formar, em 2022, 3.447 reclusos. Apesar da subida de 43% face a 2021, ano em que não se foi aquém dos 2.416 formandos, Ana Elisa Santos recusou, contudo, estar “plenamente satisfeita” com os resultados. “Numa população de cerca de 12 mil adultos reclusos e 126 jovens a cumprir medida de internamento está longe de ser um número que nos permita dormir descansados”, sublinhou.

Promessa de novo tribunal em Vila Franca de Xira mantém-se

A promessa, por parte do poder central, de construir um novo tribunal em Vila Franca de Xira já é antiga e conheceu sucessivos avanços e recuos. Mas, de acordo com a nova ministra da Justiça, que assumiu funções em Março deste ano, é para manter. Questionada por O MIRANTE a respeito dos planos para substituir o actual edifício do tribunal, manifestamente degradado, Catarina Sarmento e Castro não se comprometeu com datas, mas esclareceu que o Ministério da Justiça e a Câmara de Vila Franca de Xira estão a “trabalhar para concluir o projecto” do novo tribunal.

Famílias de Alcoentre e Vale de Judeus com ordem de despejo podem vir a ser realojadas

Em Maio deste ano, 16 residentes dos bairros dos estabelecimentos prisionais de Alcoentre e Vale Judeus, no concelho de Azambuja, foram notificados pela Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) para abandonarem as suas casas, no prazo de 90 dias, sob ameaça de despejo. A DGRSP alegou a “necessidade de racionalização destas casas de função” e “diferentes casos de irregularidades”, mas há famílias com carências económicas que se queixam de “não ter para onde ir”. Confrontada com os protestos dos moradores, a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, respondeu que a DGRSP e Câmara Municipal da Azambuja estão a “procurar encontrar soluções” que permitam o realojamento dos residentes “em situação de maior sensibilidade social”, mas não explicou como nem quando.