O Juízo do Comércio de Lisboa declarou a insolvência da empresa Enfis, Hotelaria e Turismo S.A., proprietária do Hotel UMU, em Santarém, e que pertence ao Grupo Enfis, liderado pelo empresário Joaquim Rosa Tomaz. A sentença de declaração de insolvência foi proferida no dia 10 de Abril de 2022 tendo sido nomeada uma administradora da insolvência com escritório em Lisboa. Em causa estão dívidas na ordem dos 4,3 milhões de euros a diversas entidades, como bancos, sociedades de garantia mútua, Fisco, Segurança Social, Câmara de Santarém e empresas várias. O prazo para reclamação dos créditos foi fixado em 30 dias.
A insolvência foi requerida pela Caixa Económica Montepio Geral, em Dezembro de 2020. Pelo meio existiu um Processo Especial de Revitalização (PER), que veio a ser declarado encerrado, por despacho de 10 de Maio de 2021, depois de os principais credores não terem aceitado os termos do pagamento de dívidas após o processo negocial que decorreu. Uma decisão de que a empresa recorreu primeiro para o Tribunal de Relação de Lisboa, que julgou a apelação improcedente, e depois para o Supremo Tribunal de Justiça, que decidiu, em 22 de Fevereiro de 2022, não admitir o recuso nem tomar conhecimento do objecto do mesmo.
Para fundamentar a sua decisão, o Supremo citou o Tribunal Constitucional ao alegar que “(…) tem sido apanágio das reformas legislativas operadas em matéria de recursos cíveis a compatibilização entre o direito ao recurso, que visa potenciar a segurança jurídica, e a necessidade de racionalizar, de modo equilibrado, a gestão dos meios humanos e materiais, atribuindo-se, sucessivamente, um carácter excepcional à intervenção do Supremo Tribunal de Justiça, que se pretende reservado para as questões de maior merecimento jurídico”.
Para além do hotel que explora em Santarém, a Enfis, Hotelaria e Turismo é também proprietária de um apartamento no Alvor, Algarve, destinado a alojamento local. A sociedade foi constituída em Maio de 1986 e tem como accionista maioritário a empresa Enfis Investimentos, S.A.
O MIRANTE contactou o Grupo Enfis para tentar obter mais esclarecimentos sobre o assunto, não tendo obtido resposta até ao fecho desta edição.