Sociedade | 25-01-2022 10:00

Estaleiro ilegal continua a funcionar perante a inércia da Câmara do Entroncamento

Estaleiro ilegal continua a funcionar perante a inércia da Câmara do Entroncamento

Moradores que vivem junto ao pavilhão da Hidrobetão estão fartos de se queixar e criticam autarquia por não repor a legalidade.

Os moradores da Rua José Gomes Ferreira, que vivem paredes meias com as instalações da Hidrobetão, voltaram a enviar queixa ao presidente do município sobre o funcionamento do estaleiro da empresa. Na carta enviada ao socialista Jorge Faria, os munícipes afirmam que o estaleiro, que não tem licença de laboração, não só não foi encerrado como até tem intensificado a sua actividade, alargando a sua área de produção face ao espaço disponível, como se lê na missiva enviada ao autarca.
Um dos moradores enviou imagens de vídeo ao município, datadas de 7 de Janeiro último, onde é possível observar os funcionários da empresa a laborar como habitualmente. Os moradores desmentem o presidente da Câmara do Entroncamento que disse, na sessão camarária de 7 de Dezembro do ano passado, que a empresa já estaria a desmontar o estaleiro. A Hidrobetão continua a laborar, no antigo estaleiro da Silveiro&Melro, apesar de não ter licença.
Os moradores dizem-se cansados de terem que suportar o “barulho ensurdecedor, a trepidação e o pó” resultantes da actividade da empresa. Na reunião de câmara de 7 de Dezembro o executivo municipal aprovou, por unanimidade, dar um prazo de 30 dias à empresa para que inicie o processo de legalização. “Caso a empresa não aceite licenciar a sua actividade será notificada de que o edifício será demolido fixando-se o prazo de pronúncia em audiência prévia de 15 dias”, garantiu Jorge Faria.
O vereador da oposição, Rui Gonçalves (PSD), apelou à maioria socialista para que realize um estudo de ruído ambiental e qualidade do ar, para ver se está tudo de acordo com a lei. “Estive no local e o ruído é realmente ensurdecedor”, afirmou. Desde 2016 que os moradores se queixam tendo entregado um abaixo-assinado na Câmara do Entroncamento onde pedem o encerramento e demolição do antigo estaleiro. Os queixosos garantem que nunca obtiveram resposta do município.

Serviços municipais confirmam que estaleiro funciona sem licença

Na acta da reunião de câmara de Abril de 2021 a Divisão de Gestão Urbanística e Obras do município do Entroncamento esclarece que a actividade agora exercida no estaleiro é de pré-fabricação de caleiras de betão armado, uma actividade “totalmente distinta” da que está licenciada, que é de carpintaria. Os serviços camarários referem também que a actividade está a ser exercida pela firma Hidrobetão, Lda. Na reunião de câmara de 6 de Setembro o presidente da Câmara do Entroncamento referiu que o município elaborou dois autos de notícia à empresa: um por incumprimento e outro por falta de licenciamento e remeteu o processo para tribunal.

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