A Câmara de Vila Franca de Xira pediu à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo uma solução jurídica que permita incluir as 17 habitações deixadas de fora do processo de legalização da Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI) da Quinta do Alferes, a maior do concelho, na próxima revisão do Plano Director Municipal (PDM).
É mais um episódio numa novela jurídica que se arrasta há mais de quarenta anos desde que a urbanização foi construída de forma ilegal na União de Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz. As 17 habitações, recorde-se, ficaram excluídas das áreas edificáveis da AUGI e desde então que os proprietários têm batalhado pela sua inclusão no perímetro legalizável. A solução apresentada pelo município, há quatro anos, foi demolir as habitações quando os seus ocupantes falecessem e depois reconstruir as casas novamente em novos lotes cedidos na área legalizada da Quinta do Alferes, situação que desde então tem provocado queixas e não agradou a quem ali vive.
Com a chegada de um novo presidente a Câmara de Vila Franca de Xira está a lutar para reverter a decisão de demolir as casas. “A nossa perspectiva é incluir as habitações fora do processo e assim conseguir estender o limite da AUGI para as abranger. É isso que está em cima da mesa da CCDR para aprovação”, explica o presidente do município, Fernando Paulo Ferreira. No entanto, avisa o autarca, a discussão sobre o assunto e que incluirá uma reunião conjunta entre a câmara, os moradores afectados e a própria CCDR não deverá ocorrer antes do próximo ano, na melhor das hipóteses.
“Haverá uma reunião técnica entre as várias entidades a decorrer entre Março e Abril (de 2023) e participações públicas em torno desta matéria. Queremos perceber se será possível isolar este assunto num dossiê que possa merecer uma análise específica e nessa altura teremos oportunidade para conversar”, explica Fernando Paulo Ferreira.
Vários moradores, como Clotilde Ferreira, têm lamentado que os residentes não estejam a ser informados do ponto de situação do processo e já por várias vezes, em reunião de câmara, pediram aos autarcas para resolver o problema da Quinta do Alferes e, em particular, das 17 habitações em risco de serem demolidas. “A Quinta do Alferes é uma zona maravilhosa, podia ser um paraíso mas tem-se tornado num pesadelo”, lamentou essa moradora.
O presidente da câmara promete não desarmar da luta. “As entidades poderão autorizar ou não, mas isso será depois discutido na revisão do PDM”, assegurou. Já Nuno Libório, vereador da CDU, diz esperar que tanta conversa não se venha a revelar “uma mão cheia de nada” e pede mais acção directa. “Queremos que a câmara chame a si a responsabilidade de reconversão deste processo ou suspenda provisoriamente o PDM para poder fazer na Quinta do Alferes o que ela precisa: arruamentos e uma rede de saneamento capaz”, criticou.