É um alerta que vem de dentro das próprias forças de segurança: o lenocínio é um crime difícil de provar e é preciso que as autoridades judiciais e policiais tenham uma formação específica no combate a este flagelo. Quem o diz é João Ribeiro da Cruz, cabo da Guarda Nacional Republicana (GNR), mestre em Criminologia e autor do livro “Lenocínio Vs. Prostituição: Visão dos Magistrados e Polícias”, apresentado na Fábrica das Palavras, em Vila Franca de Xira, a 16 de Setembro. Tendo lidado de perto com o lenocínio na sua actividade profissional, João Ribeiro da Cruz decidiu debruçar-se sobre o tema durante o mestrado precisamente para criar um documento que possa ser um ponto de partida para a orientação formativa de polícias e magistrados. “É uma área em que a legislação, jurisprudência e suporte documental escasseiam e esta obra pretende colmatar esse vazio”, admite.
Para travar quem explora, estimula ou constrange alguém à práctica da prostituição, há também que fomentar uma maior articulação entre todas as entidades envolvidas, desde as forças policiais, à magistratura, associações e até as próprias autarquias, afirma o autor; e acrescenta: “além da punição deste crime há que apostar na sua prevenção”.
Questionado por O MIRANTE sobre se a legalização da prostituição pode ser uma arma dissuasora contra o lenocínio, João Ribeiro da Cruz acredita que esse pode ser um dos caminhos. “Se criarmos condições para os profissionais do sexo estes estarão menos vulneráveis a cair em redes de prostituição e tráfico de seres humanos”, argumenta. Mas mesmo que o reconhecimento e enquadramento legal da profissão não avance, para Ribeiro da Cruz é imperativo que quem se prostitui tenha acesso a cuidados de saúde e higiene. “Muitas pessoas continuam a contrair VIH no contexto da prostituição por isso é fundamental fornecer testes de VIH regulares a estes profissionais”, defende.

Respeito pelos trabalhadores do sexo
Presente na sessão de apresentação da obra, onde participaram a advogada Raquel Caniço, a subcomissária da PSP Francisca Silva e o sargento-chefe da GNR Hirundino João Calejo, a vereadora da Cultura de Vila Franca de Xira, Manuela Ralha, partilha visão semelhante. Frisando a O MIRANTE que esta é uma opinião pessoal, que não vincula a autarquia, Manuela Ralha diz-se em prol “da dignidade dos trabalhadores do sexo”. “Não podemos varrer os problemas para debaixo do tapete, temos de dar ferramentas a estas pessoas para que decidam livremente o que fazer com as suas vidas e os seus corpos”, afirma.
De acordo com a vereadora, o poder autárquico tem um papel relevante no combate ao lenocínio sobretudo quando se trata de proteger migrantes e refugiados, que continuam a ser particularmente indefesos perante as redes de prostituição e tráfico de seres humanos. “Temos de criar programas de capacitação para acolher estas pessoas e ajudá-las a lutar contra este ‘mar de tubarões”, sublinha Manuela Ralha, lembrando que, após o deflagrar da guerra na Ucrânia, as refugiadas ucranianas que chegaram ao nosso território são, muitas vezes, “vítimas fáceis” para estas redes.

Obra solidária

Nascido como um projecto de investigação no âmbito do mestrado em Criminologia, da Universidade do Porto, o livro assinado por João Ribeiro da Cruz tem um “propósito maior”: apoiar as vítimas dos crimes de lenocínio e tráfico de seres humanos, explica o autor. Com esse intuito, as receitas alcançadas com a venda do livro revertem a favor da Associação de Apoio à Vítima (APAV), Associação para o Planeamento da Família (APF), Cáritas e Saúde em Português e da constituição de um “grupo de ajuda mútua para vítimas de tráfico de seres humanos para exploração sexual e violência doméstica”.