A construção de uma moradia no lote 25 da Estrada dos Baltares, no Sobralinho, está mesmo em desconformidade face ao projecto inicial e foi emitida na última semana um auto de embargo parcial aos trabalhos pela Câmara de Vila Franca de Xira, situação que contradiz a informação inicial dada a O MIRANTE pelo município de que os trabalhos estavam todos dentro da legalidade.
Vários moradores da zona estão apreensivos com a forma como as obras estavam a decorrer e há quem tema que não estivessem a cumprir com os normativos legais. Quem ali vive questiona, por exemplo, a não cedência de terreno para permitir o alargamento do passeio, como foi exigido no passado aos restantes moradores, a destruição e deslocalização de sinais de trânsito que alertam para a proximidade de uma passadeira e também a mudança súbita da localização dos caixotes do lixo da frente da obra para a frontaria das casas vizinhas. Alguns moradores, como Henrique Duarte, afirma já ter abordado o município pedindo para consultar o processo mas lamenta que essa intenção lhe tenha sido negada.
O presidente da câmara, Fernando Paulo Ferreira, confirmou no dia 1 de Junho que os trabalhos estão parcialmente embargados. “No seguimento da visita feita pela fiscalização foi emitido um auto de embargo a uma parte da obra e por isso vamos marcar uma nova visita da fiscalização ao local em conjunto com a junta de freguesia e os moradores para avaliarmos novamente”, anunciou.
Um dia antes a câmara dizia o contrário ao nosso jornal referindo que o alvará de construção estava válido até 13 de Agosto de 2023 e que os trabalhos “cumpriam com os parâmetros e alinhamentos previstos no loteamento”. Afinal não é bem assim e, ao que O MIRANTE apurou, haverá pelo menos duas desconformidades: a altura do muro da habitação e o tamanho das janelas.
Já no que diz respeito à movimentação dos caixotes do lixo, o município explica que embora este já se encontrasse no local antes do início da obra, “a localização dos pontos de recolha visa o cumprimento da legislação em vigor no que à acessibilidade diz respeito” e por isso admite vir a ajustar a sua localização no futuro, avaliando-a para garantir a distância dos alojamentos servidos ao equipamento.