Sociedade | 19-04-2022 17:59

Ourém rejeita Saúde e assume novas responsabilidades na Acção Social

Município considera que a contrapartida financeira proposta pelo Governo no caso da delegação de competências na Saúde, não satisfaz. Já na Acção Social a autarquia passa a ter novas tarefas.

A Assembleia Municipal de Ourém rejeitou a transferência de competências da administração central para o município na área da Saúde, seguindo a decisão que já tinha sido tomada pelo executivo camarário. O presidente da câmara, Luís Albuquerque (PSD), explicou que os valores finais propostos pelo Governo não correspondem às “necessidades que a transferência de competências acarreta”, por isso o executivo municipal recusou assinar o auto final e a assembleia municipal seguiu essa decisão. O autarca esclareceu que em causa estão custos como as contas da luz, telefones, segurança, gás, água, combustíveis e respectivas viaturas, assim como os ordenados de 11 assistentes operacionais.
“Esta decisão não tem a ver com a falta de médicos, que está identificada”, sublinhou Luís Albuquerque. O município tem sido favorável à descentralização administrativa, no entanto a área da Saúde tem causado “desconforto”. Desde 2019 que a Câmara de Ourém debate os valores do pacote financeiro que deve acompanhar a transferência de competências. O Governo considerou que 536 mil euros seria um “montante justo”.
Entendimento diferente teve a autarquia relativamente à delegação de competências na área da Acção Social. O município passa a assegurar o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS), os Contratos de Inserção dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), assim como a coordenação do Núcleo Local de Inserção (NLI). Na reunião de câmara de 4 de Abril, Luís Albuquerque disse “estarem reunidas as condições” para ser concretizado o processo de transferência dessas responsabilidades.
O serviço funcionará no 2.º piso do Centro de Exposições de Ourém (Centro de Negócios) e será assegurado por uma equipa técnica constituída por 2 psicólogos e 3 técnicas de serviço social, de segunda a sexta-feira. O SAAS é um serviço de acção social de proximidade à população que visa informar, aconselhar e orientar famílias e pessoas em situações de vulnerabilidade, exclusão e emergência social.

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