Sociedade | 19-09-2022 12:00

Paulo Varanda não fala do negócio em que é acusado de lesar a Câmara do Cartaxo

Paulo Varanda foi presidente da Câmara do Cartaxo entre 2011 e 2013. fotoDR

O antigo presidente da Câmara do Cartaxo remeteu-se ao silêncio no início do julgamento do caso de um contrato de limpeza de 55 mil euros que envolveu duas empresas de Santarém, uma de comunicação e outra de publicidade, que não tinham como competências este serviço. Além dos donos das duas empresas, Paulo Carvalho e Ernesto Nobre, é arguido o antigo comandante dos bombeiros do Cartaxo e presidente da empresa municipal Rumo 2020, Mário Silvestre, que fez o contrato por solicitação do ex-autarca, e que foi o único que aceitou prestar declarações refutando a ideia de ter participado em qualquer esquema.

O antigo presidente da Câmara do Cartaxo não quis falar no início do julgamento em que responde pelo crime de participação económica em negócio, juntamente com dois empresários do concelho de Santarém e o antigo comandante dos bombeiros e presidente da empresa municipal Rumo 2020. O Ministério Público acredita que o ex-autarca, Paulo Varanda, também acusado de peculato, e os restantes arguidos quiseram lesar o município em cerca de 55 mil euros num contrato que envolveu uma empresa de comunicação e outra de publicidade para fazer um trabalho que não era da sua área de actividade, a limpeza de cartazes e sarjetas. O ex-comandante dos Bombeiros Municipais do Cartaxo, Mário Silvestre, foi o único que aceitou prestar declarações.
Mário Silvestre admitiu que a câmara solicitou à Rumo 2020 para fazer um contrato com a empresa de comunicação de Paulo Carvalho dizendo que só agora percebeu as implicações e garantindo que na altura assinou o contrato porque este tinha sido validado pelos advogados da empresa. “Agora, depois de ler o processo (judicial), acho estranho”, referiu o ex-presidente da empresa municipal, salientando que os procedimentos foram tratados pela única funcionária que tinha ao serviço e a câmara e que os contratos que se faziam eram todos por solicitação da autarquia, que era também quem assumia os pagamentos, já que a Rumo 2020 não tinha receitas.
O ex-comandante, actual adjunto do Comando Nacional de Protecção Civil, declarou que soube que ia ser nomeado para presidente da Rumo 2020 (entre 2012 e 2013) pela rádio local. Assumiu que não conhecia os empresários e que tinha uma relação meramente profissional com Paulo Varanda. Mário Silvestre salientou que não estranhou o contrato e realçou ter confiado no presidente da câmara. Disse ainda desconhecer se os trabalhos foram executados porque saiu das funções para assumir o cargo de Comandante Distrital de Operações de Socorro de Santarém.
Realçando que havia a intenção de extinguir a empresa municipal declarou que o seu papel foi de “terceira pessoa” num procedimento em que desconhecia o que se passava. O caso chegou a tribunal no âmbito de uma série de situações que o sucessor de Paulo Varanda, o socialista Pedro Magalhães Ribeiro, enviou para várias entidades por haver dúvidas quanto à sua legalidade.
O Ministério Público descreve que o serviço foi solicitado, em 2013, pelo então presidente Paulo Varanda, e contratualizado pela empresa municipal à empresa de Paulo Carvalho, que por sua vez passou a sua posição contratual a Ernesto Nobre, sustentando que a contratação dos serviços era desnecessária e que o objectivo era beneficiar as empresas privadas sem que os trabalhos fossem executados.

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