A ex-presidente da Câmara de Rio Maior, Isaura Morais, disse ao Tribunal de Santarém que não foi possível identificar como baldios terrenos onde foram implantadas torres eólicas, visados num processo em que é pedida a nulidade de escrituras por usucapião feitas pelo município. A titularidade dos terrenos é contestada pela Assembleia de Compartes dos Baldios da Serra dos Candeeiros, que os considera comunitários.
Em causa no processo está o pedido do Ministério Público de que seja declarada a nulidade de escrituras por usucapião de terrenos baldios feitas pelo município em 1987 e 1993 e dos “actos jurídicos subsequentes”, nomeadamente, do arrendamento que permitiu a instalação do Parque Eólico da Serra das Meadas (PESM) e que contempla receitas para o município.
O julgamento, iniciado em Dezembro de 2018 e retomado em Novembro último depois de quase três anos de suspensão na tentativa de um acordo entre o município, a Assembleia de Compartes dos Baldios da Serra dos Candeeiros e os promotores das eólicas, teve em Maio duas sessões para a audição de testemunhas.
Isaura Morais, actual deputada à Assembleia da República, eleita pelo PSD, respondeu por escrito às questões colocadas pelo Tribunal, afirmando que quando presidiu à Junta de Freguesia de Rio Maior (2005-2009) procurou dar continuidade ao trabalho iniciado no mandato anterior de tentativa de identificação dos baldios, mas que os dados “eram contraditórios” acabando por desistir.
A ex-autarca declarou ao tribunal que depois de assumir a presidência do município (2009-2019) apenas aceitou estudar aquilo que reivindicou quando presidiu à junta de freguesia, que os terrenos rústicos da Serra dos Candeeiros fossem doados à freguesia, à semelhança do que ocorreu na freguesia de Alcobertas. “Era uma questão de igualdade. Os valores resultantes das rendas de ocupação dos terrenos eram muito interessantes para a freguesia. Olhávamos para a freguesia de Alcobertas e víamos que tinha uma boa receita, que dava para muita obra”, afirmou.
Segundo o processo, quando presidiu à Junta de Freguesia de Rio Maior (2009-2017), o actual presidente da câmara, Luís Filipe Santana Dias, assinou um documento que atestava a natureza de baldios dos terrenos objecto da escritura de 1987. Também Isaura Morais se referiu, numa reunião da assembleia municipal, em Fevereiro de 2006, quando presidia à junta de freguesia, à natureza comunitária dos baldios inseridos na área do Parque Natural das Serras d’Aire e Candeeiros (PNSAC), defendendo que não poderiam integrar o património da freguesia.
Na sessão de 25 de Maio o antigo vereador da Câmara de Rio Maior, Carlos Nazaré, que acompanhou o processo das escrituras por usucapião, afirmou que estas nunca foram alvo de contestação e que a questão dos baldios só se colocou devido à assinatura dos contratos para a instalação das eólicas, que têm associado o pagamento de contrapartidas pelas promotoras dos parques.
No caso de Alcobertas, a junta de freguesia (na altura gerida pelo PS, tal como o executivo municipal) promoveu a formação de uma assembleia de compartes que delegou os seus poderes na junta, o que disse ter sido “uma forma de pressão” para receber o dinheiro das contrapartidas.
No caso da freguesia de Rio Maior, Carlos Nazaré classificou de “disputa política” a “pressão” feita na altura pelo PSD afirmando que Isaura Morais “foi enganada no processo”, pois não viu os documentos que provam que os terrenos em causa eram arrendados pelo município e não baldios. “Na minha ideia eram terrenos da câmara municipal”, disse.