Sociedade | 26-06-2022 10:00

Torres Novas isenta Renova de licenças de obras no valor de 280 mil euros

Petição com 900 assinaturas apela à Câmara de Torres Novas que elabore plano de requalificação da zona envolvente à nascente do rio Almonda e exige a retirada da vedação metálica que impede acesso

Assembleia municipal aprovou proposta apresentada pelo executivo camarário, mas presidente da assembleia absteve-se por ter dúvidas quanto à tramitação do processo e suas consequências jurídicas.

A Assembleia Municipal de Torres Novas isentou a empresa Renova do pagamento de taxas municipais de urbanização no valor de 280 mil euros, referentes à ampliação de uma das suas fábricas, por ser de “relevante interesse público, social ou económico”. A decisão foi tomada na sessão de 13 de Junho por larga maioria. Além dos votos contra da CDU (3) e de um voto contra do BE, o presidente da assembleia, José Trincão Marques (PS), surpreendeu ao anunciar a sua abstenção dizendo ter dúvidas quanto à tramitação do processo e suas consequências jurídicas.
Por seu turno, a CDU considerou que as “taxas devem ser sempre pagas porque se trata de particulares e a administração pública tem direito a receber tais taxas porque estas são património público e destinam-se ao bem da comunidade”. A CDU referiu ainda que a ampliação da fábrica da Renova “faz parte de uma estratégia comercial ou industrial e é um objectivo estritamente individual desta empresa, não visando qualquer interesse público, apenas o interesse privado”. A coligação liderada pelo PCP considera ainda que deve ser tida em conta a inexistência de contratação de trabalhadores ou o recurso, muitas vezes, a empresas de trabalho temporário.
O vereador com o pelouro do Urbanismo, Luís Silva, disse ter sido do seu entendimento colocar a proposta à apreciação da assembleia municipal por se tratar de um valor avultado.

Petição exige que Renova devolva à população a nascente do rio Almonda

Nove centenas de pessoas subscreveram o abaixo-assinado que propõe a requalificação e livre acesso à nascente do rio. O documento foi entregue na Assembleia Municipal de Torres Novas. Peticionários insurgem-se contra a Renova por impedir o acesso à nascente e pedem acção à câmara municipal.

Nove centenas de pessoas assinaram uma petição que apela à Câmara de Torres Novas que elabore um plano de requalificação da zona envolvente à nascente do rio Almonda e exige a retirada da vedação metálica instalada ilegalmente pela empresa Renova, que há anos impede o livre acesso aos visitantes.
A petição foi apresentada na última Assembleia Municipal de Torres Novas por uma das signatárias, Maria Fernandes, numa sessão que tinha como ponto da ordem de trabalhos a discussão e votação da isenção de taxas urbanísticas à empresa de produção de papel, que é uma das maiores empregadoras do concelho. “A Renova não paga pela água que consome, paga apenas a taxa de recursos hídricos que em 2020 correspondeu a cinco mil euros quando consumiu perto de dois milhões de metros cúbicos de água”, sublinham os peticionários.
No texto da petição, que foi aceite pelo presidente daquele órgão deliberativo, José Trincão Marques, os subscritores apelam ainda que seja feita uma pavimentação adequada da estrada pública até próximo da nascente, a criação de condições para a fruição visual da nascente e sua envolvência e o diálogo com proprietários das edificações que estão em ruínas com vista à limpeza das mesmas a curto prazo. Reivindicam ainda a elaboração de um plano para a reabilitação das zona a médio prazo e a libertação do leito do rio, o que implica a deslocalização dos pavilhões fabris para a nova unidade da Zibreira.
Os subscritores argumentam que “antes de ser o santuário da Renova já era a nascente do rio Almonda”, devendo por isso “estar disponível e acessível a todos”, sem entraves, perigo ou vedações que comprometem a acessibilidade e o vislumbre da beleza da nascente do único curso de água presente no concelho, há vários anos tapado pelo edifício fabril da empresa.
Autarcas apelam ao diálogo
O presidente da assembleia municipal deixou o compromisso de, em conjunto com os peticionários e órgão autárquicos, ser encontrada uma solução “justa e sensata para os vários problemas que afectam a nascente do rio Almonda” e de agendar, em seu nome, a recomendação para ser apreciada pelos eleitos municipais.
Também o presidente da Câmara de Torres Novas, Pedro Ferreira, sublinhou a importância do diálogo para a resolução do problema, adiantando que recentemente reuniu com a empresa, que se mostrou disponível para receber os peticionários. “Sei que é um percurso que não é fácil, mas vamos continuar. Acredito que a empresa não ficará de ouvidos tapados”, vincou o autarca socialista.
Do lado do Bloco de Esquerda e da CDU, Rui Alves Vieira e Cristina Tomé, respectivamente, saudaram a recomendação, sublinhando que estão disponíveis para ajudar a resolver o problema da nascente, que é um bem público que envolve interesses privados.

Acesso à nascente fechado a cadeado

Em 2021, depois do BE ter questionado o Governo sobre a utilização privativa de águas do Almonda pela Renova, a empresa afirmou à Lusa que “dado o interesse manifestado pela nascente do Almonda” estava “a estudar a possibilidade de organizar visitas, em segurança, mantendo inalterado o ambiente natural”. Sobre o acesso vedado há vários anos, a Renova sublinhou que se trata de propriedade privada.
Recorde-se ainda que, em Agosto de 2020, a empresa fechou a cadeado o acesso à nascente do rio, alegando motivos de segurança, para indignação e estupefacção da população local. A Agência Portuguesa do Ambiente teve conhecimento da situação, mas nunca tomou uma atitude, embora tenha afirmado, tal como o Ministério do Ambiente, que a Renova não pode impedir o acesso à nascente do rio Almonda, nomeadamente, no que diz respeito à servidão do domínio hídrico e salientado que qualquer intervenção nesta faixa (10 metros) “carece de autorização prévia”.

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