Tribunal da Concorrência assinala dez anos com jornadas de direito
O Tribunal Concorrência, Regulação e Supervisão foi instalado há dez anos em Santarém para servir todo o país
O Tribunal Concorrência, Regulação e Supervisão, único a nível nacional, instalado em Santarém, assinala os 10 anos de existência com umas jornadas sobre direito, nas quais vão participar mais de duas centenas de profissionais. A iniciativa decorre no convento de S. Francisco em Santarém esta sexta-feira, 13 de Maio, a partir das 9h30.
As jornadas, que se iniciam com as intervenções do presidente da Comarca de Santarém, do presidente do Supremo Tribunal de Justiça e da procuradora-geral da República, decorrem sob o tema: “O Direito das Contra-Ordenações nos tempos actuais”. Vão intervir vários especialistas em direito da concorrência e contra-ordenacional.
Na parte da manhã vai falar-se de “Regimes diferenciados para as grandes contra-ordenações: incidências substantivas e processuais”, com moderação da juiz desembargadora Ana Pessoa e as intervenções de Nuno Brandão e Frederico Lacerda da Costa Pinto.
No período da tarde o juiz António Gomes aborda as questões do “Sistema Integrado de Informação Processual – SIPP”, ferramenta informática destinada a facilitar a tramitação processual. Segue-se o debate “Da Influência do direito da União Europeia no direito das contra-ordenações”, com moderação do procurador-geral adjunto, Luís Silva Pereira, e as intervenções de Paulo Sousa Mendes e Ana Soares Pinto.