Sociedade | 22-05-2022 07:00

Tribunal da Concorrência será mais rápido se advogados escreverem menos e testemunhos forem limitados

O presidente do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, Luís Miguel Caldas, que também é presidente da Comarca de Santarém (à direita), com o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo, e a Procuradora Geral da República, Lucília Gago

O presidente da Comarca de Santarém, que abrange o distrito, e do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, de competência nacional, critica as peças processuais extensas e pouco claras remetidas a este tribunal, lamentando a cultura de prolixidade na justiça. Luís Miguel Caldas mesmo sabendo ser um tema polémico defende também que, em colaboração com os advogados, se deve limitar o tempo dos depoimentos das testemunhas. Medidas que, sugere, tornariam o tribunal mais rápido e com menos custos.

O presidente da Comarca de Santarém, juiz Luís Miguel Caldas, alerta que o desempenho do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão pode ser melhor se houver uma aposta na digitalização integral dos processos e se os advogados apresentarem defesas mais simplificadas. O juiz realçou ainda a importância da limitação do tempo de testemunhos para tornar a justiça mais célere e menos onerosa. Luís Miguel Caldas falava nas III Jornadas do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, que decorreram no Convento de S. Francisco, em Santarém, assinalando os 10 anos da criação do tribunal.
Luís Miguel Caldas rebateu as críticas sobre as condições em que funciona o tribunal e revelou que já em 2019 tinha proposto ao Conselho Superior da Magistratura a desmaterialização obrigatória de todos os processos contra-ordenacionais, enviou a mesma proposta ao Ministério da Justiça, mas até agora não houve qualquer decisão. Para o juiz, “a digitalização em fase precoce traria ganhos significativos” e poderia mesmo, sublinha, evitar o risco de prescrição de alguns processos. Acrescentou ainda que continua a verificar-se que alguns processos “são remetidos a juízo em datas muito próximas da ocorrência da prescrição”.
O juiz criticou o que considerou “cultura de prolixidade nos meios jurídicos”, salientando que chegam ao tribunal articulados (em que os advogados fundamentam as acções ou as defesas) “desmesurados” que complicam o trabalho do tribunal na sua análise realçando que a linguagem jurídica deve ser “certeira, curta, sóbria e livre de pretensões de imponência”. Luís Miguel Caldas desafiou os advogados a “interiorizar que uma justiça de qualidade e temporalmente adequada não se compadece com articulados compostos por muitas palavras”.
Se às peças processuais mais directas e concisas se juntar a limitação do tempo dos depoimentos das testemunhas, situação que admitiu ser polémica, estabelecida antes do julgamento e em colaboração com os advogados, então a actividade do tribunal seria mais rápida e com menos custos. Realçando a qualidade do tribunal especializado, Luís Miguel Caldas deu como exemplo o facto de entre 2017 e 2021 apenas terem entrado 68 recursos de processos de elevada ou muito elevada complexidade, com coimas acima dos 100 mi euros e dos 500 mil euros, respetivamente), numa média de menos de cinco por ano por cada um dos três juízos.
Nas jornadas, com cerca de 220 participantes, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo, os recursos contra-ordenacionais neste tribunal têm sido decididos em prazos “bastante razoáveis”, sublinhando que tal tem sido possível devido ao “esforço e dedicação dos juízes”. O juiz conselheiro alertou para, tal como acontece noutros tribunais, a falta de assessoria, falta de condições de trabalho e de funcionários. O Conselho Superior de Magistratura revelou, tem tentado mitigar a falta de especialistas ao colocar dois assessores à disposição do tribunal para ajudarem as juízas.

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